Relator diz que nova lei florestal atenderá interesses do país

Ele, a exemplo do presidente da Comissão do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) e demais deputados convidados para o evento, elogiaram a iniciativa do PCdoB em promover o debate, que consideram necessário para superar os conflitos na discussão do assunto e contribuir para encontrar um ponto de equilíbrio entre as duas visões antagônicas: dos ruralistas e santuaristas.

Aldo Rebelo admitiu que existem diversos ângulos que conduzem o debate da matéria e adiantou que vai seguir os ensinamentos do líder chinês Mao Tse-Tung, examinando a realidade a partir dos fatos e partir dos fatos para encontrar o caminho.

E adiantou que não vai abrir mão da reserva legal (área de cada propriedade particular onde não é permitido o desmatamento mas que pode ser utilizada através de uso sustentável), criada por José Bonifácio, e instrumento de preservação ambiental que só é adotado pelo Brasil.

“A legislação deve reafirmar o compromisso com o meio ambiente, que é civilizatória, antecede o Estado brasileiro”, disse, acrescentando que a nova legislação também deve ter compromisso com o desenvolvimento para garantir bem-estar ao povo brasileiro.

Aldo Rebelo avaliou ainda que “a ação do capitalismo sobre a natureza e a sua transformação, de natureza predatória, gera reação das pessoas de forças progressistas e democráticas contra o crime ambiental e em defesa da natureza”. Para ele esse é outro aspecto da realidade “do qual devemos partir (para tomada de decisões na elaboração do relatório)”.

Ele anunciou que vai apresentar soluções sem abrir mão do conceito de reserva legal e das APPs (Áreas de Proteção Permanente), que fazem parte da nossa cultura ambiental e jurídica. E prometeu encontrar caminho que compatibilize as desigualdades do país, destacando que consciência ambiental deve existir nas áreas urbanas, tanto quanto no campo.

E brincou ao citar como exemplo de uma APP urbana em São Paulo significaria acabar com as marginais (avenidas que margeiam o Rio Tietê), o que provocaria o fechamento da sede da Revista Veja, que funciona naquela avenida.

País capitalista

“O país é capitalista”, lembrou, para explicar que as decisões devem atender as imposições da propriedade. Ao mesmo, afirmou que “não será aprovada em lugar nenhum uma legislação que não protege o meio ambiente; mas não se sustenta em pé, lei que não atenda os interesses do setor econômico.”

O relator do código florestal também manifestou preocupação em levar em conta as desigualdades do País na tomada de decisões. “É preciso considerar que a agricultura no Brasil é desigual. A agricultura intensiva tem capital e tecnologia, que pode se proteger em busca de outras áreas, mas a agricultura pequena não tem como cumprir uma legislação que tira a terra, sofrendo com o processo de concentração de terra.

Outro aspecto destacado por Aldo Rebelo e que vai norteá-lo na elaboração da nova lei diz respeito a guerra comercial mundial – da agricultura forte dos países ricos contra a contra agricultura dos países pobres. E enfatizou que sua decisão será em defesa da agricultura do seu País.

Lei justa

O evento reuniu representante de outros partidos políticos – PT, PSB e PDT, que fazem parte das forças progressistas da Câmara junto com o PCdoB. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) lembrou que em debate que participou sobre o papel social da terra, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, disse que não podia fazer justiça, votava e decidia para manter a ordem.

Segundo o deputado, “as leis brasileiras não são feitas para fazer justiça, mas para manter a ordem burguesa”, alertando que na oportunidade de mudar legislação, era preciso buscar a justiça. Disse ainda que a recente crise financeira não é apenas econômica, é de modelo do desenvolvimento, centrada no consumismo e competição, que adota um modelo de produção que explora natureza em obtenção do lucro.

O parlamentar petista elogiou a decisão do PCdoB de promover o debate sobre o assunto, destacando que Aldo Rebelo é o relator da matéria, mas o debate deve ser de todos. Ele acredita na capacidade da Câara fazer um projeto, que atenda aos interesses do Brasil e não do grande capital internacional, dentro de parâmetros da questão ambiental.

Novo modelo

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também falou sobre a necessidade de se discutir um novo modelo de desenvolvimento para o país, lembrando que a responsabilidade do Brasil na emissão de gases poluentes é resultado do desmatamento da Amazônia. Segundo ele, é preciso questionar se a melhor alternativa para Amazônia é pecuária, soja e cana de açúcar, que produzem os desmatamentos.

Ele sugeriu que se mudasse o modelo de desenvolvimento nas regiões da Amazônia e cerrado brasileiro, investindo em projetos de biotecnologia, que colocariam o Brasil em melhor situação. Citando várias vezes as pesquisas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o parlamentar afirmou que o Brasil pode desenvolver novo modelo de desenvolvimento agrícola para evitar que se avance nos biomas de floresta e cerrado, o que vai “matar a galinha dos ovos de ouro”.

Roberto Ribeiro Carvalho, representante do PDT, criticou o fato do povo brasileiro não ter educação e cultura de preservação ambiental, e menos ainda capacitação e financiamento para garantir o desenvolvimento. Admitiu que existem dificuldades para se conciliar os fatores que estão em antagonismo – conservação da natureza e desenvolvimento humano. E sugeriu que a solução para o meio do caminho é a formação de um tripé de equilíbrio que contemple sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Lei para os brasileiros

O deputado Moacir Micheletto disse que “a Câmara não vai engolir goela abaixo nem imposição de ruralistas, nem de ambientalistas, tem que ter uma lei que venham atender os brasileiros e o Brasil.””

Ele apresentou os pontos que são sendo discutidos nas audiências realizadas em todos os estados do País. Disse que esses debates – ouvindo a sociedade – e a escolha do nome de Aldo Rebelo como relator – uma liderança moral – permitirá a elaboração de uma lei que haja equilíbrio entre meio ambiente e setor produtivo.

Disse ainda que a legislação atual produz insegurança jurídica porque é fragmentada, tem caráter ideológico, sem base científica, não protege o ambiente e dificulta o desenvolvimento. E que a nova lei vai definir os bens a proteger, que devem obedecer a seguinte ordem: sociedade humana, água, solo, ar e a biodiversidade.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier