Busca pela dignidade e verdade incomoda conservadores

Para uma boa parte da fatia menor e mais rica da população brasileira, direitos humanos só servem para proteger “bandidos e vagabundos”. Para a maioria do povo, no entanto, é algo distante, que parece existir só para defender os endinheirados. Opiniões tão opostas como essas mostram como a questão ainda não está clara para grande parte da sociedade.

Recife (PE) – monumento contra a tortura

Com o anúncio do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (3º PNDH) no final de 2009, essa discussão foi mais uma vez deixada de lado. O motivo: alguns pontos do projeto provocaram a ira de setores mais conservadores que querem manter tudo como sempre foi, desviando a atenção do que realmente importa: a defesa de direitos fundamentais de homens e mulheres no campo e na cidade.
Uma das questões mais polêmicas foi a possibilidade de criação da Comissão da Verdade para esclarecer atentados contra os direitos humanos cometidos pela repressão política durante a ditadura de 1964-1985, quando centenas de opositores do regime foram seqüestrados, torturados e assassinados.

Muitos chefes militares não querem nem ouvir falar na apuração daqueles crimes e seu porta-voz, o ministro Nelson Jobim, da Defesa, viu na iniciativa do governo Lula uma forma de revanche contra fatos que, para ele, deveriam ficar no esquecimento.
Pegando carona nesse discurso, martelado pelos grandes veículos de comunicação, muitas pessoas caem no erro de também achar que o passado não deve ser remexido. Mas ele continua presente e a impunidade relacionada àqueles crimes serve para enfraquecer a luta pelos direitos humanos na atualidade.

Punição ontem e hoje
O Brasil não puniu nenhum daqueles torturadores. E isso fez com que a verdade sobre os anos de chumbo ficasse escondida. Ao todo foram 144 assassinatos sob tortura e 125 desaparecimentos sem esclarecimento, além de inúmeras prisões ilegais e de violências praticadas contra os presos. É uma impunidade que, diz o jurista Walter Maierovitch, “afronta os direitos naturais da pessoa e dos seus familiares”. A não punição dos crimes do passado alimenta a continuidade das violações dos direitos humanos (a tortura rotineira nos presídios, o tratamento das questões sociais na ponta do chicote, o trabalho escravo, etc.) que permanecem em nossos dias.

Mas afinal, qual é a importância para o povo conhecer o que aconteceu na ditadura? A resposta é simples: construir a história de um país de maneira transparente e responsabilizando judicialmente os que cometeram abusos ajuda a mudar o que hoje acontece nas cadeias, nas ruas, nas delegacias, no campo etc., onde os atentados aos direitos humanos fazem parte de uma dura e triste rotina. Afinal, um Estado que não faz justiça contra os que erraram no passado não se prepara para encarar os problemas atuais.

Por isso, o lançamento do 3º PNDH – que não é uma lei, mas uma “carta de intenções” que futuramente pode virar em lei – vem em boa hora.

O problema é que como já houve adaptações no texto devido à chiadeira dos militares, outras mudanças podem acontecer em resposta às insatisfações de setores como os ruralistas (veja mais abaixo) e de religiosos. Por isso, é fundamental “ampliar a mobilização popular” para levar adiante as propostas do PNDH, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Afinal, o programa contempla direitos necessários para melhorar a vida de todos os brasileiros.