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O direito humano à terra

Os ruralistas não gostaram do 3º PNDH. Além de defender avanços na reforma agrária, o programa propõe que as reintegrações de posse, em casos de ocupação, só podem ser feitas após a realização de audiências de conciliação na Justiça. Isso pode significar um passo importante no combate à violência no campo, que é alta. Desde sempre, boa parte dos donos de grandes posses de terra expulsam famílias inteiras do campo. E, quando manifestantes de organizações sociais – como os do Movimento dos Sem Terra (MST) – tentam lutar por uma reforma agrária que inclua a população pobre, são sempre recebidos a bala.

Um balanço da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostrou que 25 lavradores foram mortos entre janeiro e novembro de 2009, período em que ocorreram 731 conflitos rurais e em que 1.612 famílias foram expulsas da terra. Também houve aumento nos casos de torturas, que passaram de três para 20.

Há grandes fazendeiros que querem ignorar essa triste realidade. Acostumados a impor suas regras no campo, os latifundiários reagiram. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), latifundiária e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, acusou o governo de usar “a máscara dos direitos humanos, um pretexto total, para criar esse demônio”. Sim: para eles, o inferno é ver o povo defendendo seus direitos.