Aprovado projeto que combate trabalho infantil

A proposição do comunista institui o 13 de julho como o Dia Estadual de Luta Contra o Trabalho e a Exploração Infantis. Prevê ainda que quando a data incidir em sábado ou domingo, os “eventos alusivos ao tema serão realizados na primeira sexta-feira do mês”. A escolha do 13 de julho deve-se ao dia em que foi sancionada a Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seus 267 artigos, garante direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes.

A Secretaria Estadual de Educação terá a relevante função de promover o envolvimento do alunado da rede pública nas referidas atividades, como forma de cultivar a cultura de repúdio à exploração infantil.

A intenção do parlamentar com o projeto é conscientizar a sociedade para os graves problemas gerados com o trabalho e a exploração infantis. Ele cita o exemplo da retirada de direitos elementares da criança, como brincar, estudar e sonhar, comprometendo o seu desenvolvimento biopsicossocial.

Presidente da Comissão de Saúde do Legislativo estadual, Álvaro Gomes norteia seus argumentos no art. 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Os números são reveladores do prejuízo social que a nociva prática promove. Apesar da proibição por lei, cerca de 3,5 milhões de crianças entre 10 e 14 anos no país trabalham em ambientes insalubres e perigosos com a anuência dos pais. Desses, cerca de 90% não são
remunerados ou recebem remunerações irrisórias.

Fonte: Ascom/Gabinete do deputado Álvaro Gomes