Lula Morais destaca aprovação de legislação sobre o pré-sal
O deputado Lula Morais (PCdoB) destacou, nesta quinta-feira (11/03), na Assembleia Legislativa, a aprovação pela Câmara dos Deputados do último projeto demarcatório da exploração do petróleo do pré-sal. Segundo ele, a principal mudança é a forma de remuneração da exploração. “O modelo que antes vigorava era de concessão e esse agora, com a nova lei, será de partilha”, frisou.
Publicado 12/03/2010 09:37 | Editado 04/03/2020 16:33
Na avaliação do deputado, a principal diferença entre os dois modelos é que o anterior dá benefícios diretos para empresas que pesquisam o petróleo, pela nova forma a nação é a maior beneficiária. “Hoje, quando o petróleo é encontrado, a empresa paga uma merrequinha de nada e o produto fica todo para a empresa. Para o pré-sal que há risco quase zero, o petróleo encontrado é compartilhado”, explicou.
Lula Morais disse que um terço da área do pré-sal já foi licitado e continuará com o modelo de concessão. O modelo de partilha será adotado para 70% da bacia do pré-sal, conforme informou. “A empresa que ganhar leilão tira os seus custos de exploração e partilha o petróleo com o País”, avisou.
De acordo com o deputado, o novo modelo é adotado pelos principais produtores de petróleo do mundo, enquanto o de concessão só existe no Brasil, Estados Unidos e Canadá. Para ele, a partilha favorece muito mais o desenvolvimento da nação porque destina o lucro para o Estado.
Lula Morais explicou que também foi aprovada emenda que modifica a distribuição dos royalties, gerando vantagem para todos os estados e para a população. Esta emenda, no entanto, não altera os valores pagos pelo petróleo hoje já explorado. “Os estados continuarão percebendo o que já recebem. O futuro petróleo é que será diferenciado”, frisou, observando que 40% dos royalties ficarão com a União, e 60% para os estados. “Se a produção é nacional, o benefício tem de ser nacional”, acentuou.
O deputado Cirilo Pimenta (PSDB), em aparte, observou que a emenda aprovada é meritória porque diminui desigualdades regionais. O deputado Welington Landim (PSB) considerou um exagero do governador do Rio de Janeiro defender a manutenção da forma de distribuição dos royalties. “Já está provado que o mar é da União”, avaliou.
O deputado Roberto Cláudio (PSB) observou que os recursos advindos do pré-sal serão utilizados na criação do fundo soberano para investimentos públicos estratégicos. “O Brasil inteiro tem interesse diferente do estado do Rio de Janeiro. A votação a favor do projeto foi acachapante, com 369 votos a favor. Não está tirando dinheiro do Rio. Somente em novas jazidas a serem licitadas é que haverá distribuição distinta dos royalties”, disse.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL