TCE mantém condenação de Ricardo Ayres por shows não realizados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inocentou três servidores da Secretara Estadual da Juventude (Sejuv) que tiveram seus nomes envolvidos no julgamento das contas referentes ao pagamento de shows não realizados no interior do Tocantins, como denunciou o CT em 2009. Apesar de liberar os acusados das responsabilidades, o TCE manteve a condenação do ex-secretário da Juventude, Ricardo Ayres.

Conforme o boletim oficial do TCE, o órgão julgou previamente estas contas da Sejuv em 2009 e determinou que os envolvidos deveriam fazer uma devolução solidária no valor de R$ 514,9 mil aos cofres públicos em razão do pagamento de três shows pagos e não realizados. Com a nova decisão do tribunal, publicada dia 11 de fevereiro, Ricardo Ayres terá que fazer a devolução deste dinheiro, sozinho.

Foram absolvidos pelo tribunal, o então subsecretário da Juventude, Élsio Ferdinando de Castro Paranaguá e Lago; o coordenador de Administração e Finanças, Ivaci Rodrigues de Sousa e a chefe do núcleo de Controle Interno, Melissa do Carmo Canttini.

Segundo o ex-subsecretário, a participação dele e dos demais servidores até então envolvidos na contratação destes shows teria sido apenas “administrativa”. “O secretário [Ricardo Ayres] foi quem aprovou e liberou as dividas. Nós apenas encaminhávamos os processos que já tinham sido sido aprovados por ele”, declarou Paranaguá.

Segundo Élsio, eles assim como Ricardo Ayres recorreram da decisão, mas o TCE reconsiderou apenas a participação dos servidores. Segundo o ex-subsecretário, Ricardo agora terá que pagar, sozinho, os R$ 514 mil e as multas ou recorrer novamente da decisão.

Entenda
O despacho refere-se a shows com a Banda Fruta Mel, contratados para as cidades de Novo Jardim, São Salvador e Lagoa do Tocantins, todos no valor de R$ 171,6 mil. Uma auditoria feita em 2006 apontou diversas irregularidades. A principal delas é constatada nas declarações dos gestores públicos das três cidades. Representantes legais do Executivo e Legislativo e da Polícia Militar declararam oficialmente ao TCE que os shows não foram realizados. Entretanto, relatórios emitidos pelo SIAFEM obtidos pela reportagem do CT demonstram o pagamento das apresentações em 24 de fevereiro de 2006.
Fonte: Portal Cleber Toledo