Mudança no FAT preocupa secretários do Trabalho

A preocupação do grupo com a possível alteração no financiamento dos programas de qualificação foi motivada por uma proposta debatida, ontem (dia 18), em Brasília, durante a reunião preparatória da reunião do Codefat – Conselho de Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que, se aprovada, diminuirá sensivelmente os recursos repassados aos estados para execução de programas de qualificação de mão-de-obra.

“Quando o IPEA (Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada) sinaliza, para este ano, a contratação de dois milhões de trabalhadores em todo o país, não é justo que os recursos dos estados para a qualificação profissional sofram redução”, observa o presidente do Fonset, Nilton Vasconcelos. “Temos visto, ano a ano, o Brasil batendo recordes de emprego formal com a consequente queda na taxa de desemprego nas regiões metropolitanas. Por isso, não entendemos a redução dos recursos”.

Durante o encontro, os secretários do Trabalho comentaram, também, a descentralização dos recursos para qualificação profissional. “A partir de agora, os municípios terão os seus planos deliberados pelos conselhos municipais sem a necessidade de ouvir os conselhos estaduais”, disse Nilton Vasconcelos, observando a difícil situação das secretarias estaduais do Trabalho, “que continuam com demandas crescentes e poucos recursos para atender aos trabalhadores na qualificação e intermediação”.

O secretário do Trabalho do Distrito Federal, Rodrigo Dalmasso, foi bastante pontual na sua colocação. ”Precisamos apresentar uma proposta ao governo federal, de maneira a evitar a desestruturação da participação dos estados no processo da qualificação e geração de emprego e renda. A saída existe. Todavia, cabe ao Fonset levar até o Congresso Nacional esta questão, para que as políticas públicas de emprego e renda sejam definitivamente institucionalizadas. O que não pode mais acontecer é o Codefat definir como e onde devem ser em aplicados os recursos dos trabalhadores”, avisa.

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Eugênio, disse que a descentralização da política pública do trabalho atende a Constituição, destacando que, ao adotar esse critério, o governo federal não abandonará a parceria com os estados. Na sua opinião, a questão de recursos é de menor importância dentro do contexto, e que na política do trabalho há espaço para todos. “Há espaço, inclusive, para a convivência com entidades privadas, como já acontece no estado de São Paulo”, finalizou.

Eleição – No período da tarde, foi escolhida a nova diretoria do Fonset, sendo o secretário Nilton Vasconcelos reeleito presidente por unanimidade. A nova diretoria da entidade foi composta de forma equilibrada por representantes de todas as regiões do país. A primeira vice-presidência foi para a região Sudeste, com o secretário de Trabalho do Espírito Santo,Tarcíso Vargas; a segunda vice-presidência para a região Nordeste, com o secretário do Maranhão, Jose Antonio Heluy. A secretaria com a região Centro-Oeste, representada pelo secretário de Trabalho do DF, Rodrigo Dalmasso; a tesouraria ficou com a região Norte, representada pela secretária de Trabalho do Amazonas, Iranildes Caldas. No Conselho Fiscal: Nelson Garcia (Paraná), Flávia Morais (Goiás) e Ronald Azaro (Rio de Janeiro).

Fonte: Ascom/Setre