Artigo – Votantes e votadas: uma contínua conquista feminina

Em 1932 o Código Eleitoral Provisório determinava que as mulheres casadas civilmente (com autorização do marido), as viúvas e solteiras com renda própria poderiam ter direito ao voto, mas o alistamento eleitoral ficou aquém do esperado. A motivação era pouca, mas havia exemplos dignificantes, como o caso da moradora de Itabira, em Minas Gerais, Virgínia Augusta de Andrade Lage, que fez questão em se inscrever e votar, apesar de contar com a idade de 99 anos.

Em 1934 as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas, no entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Só em 1946 o voto feminino passou a ser obrigatório. Hoje, segundo balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do total de 127,4 milhões de eleitores brasileiros, 65,9 milhões (51,7%) são mulheres, a maioria! Mas esse direito ao voto, que nos coloca como líderes votantes, não nos trouxe a representatividade, pois somos a minoria entre os votados!

A emancipação feminina teve também como uma de suas precursoras a educadora Leolinda de Figueiredo Daltro, natural da Bahia, que concorreu como candidata a constituinte no ano de 1933, mas nesse ano, entre outras poucas concorrentes, a primeira eleita foi a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, a primeira mulher a ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935.

Só a partir de 1990 ganhamos um pequeno crescimento eletivo. O reforço maior foi dado em 1996 com a criação da Lei de cotas, que obrigou os partidos políticos a inscreverem o mínimo de 20% de mulheres nas chapas proporcionais. Em 1997 esse percentual foi revisado e subiu para 30%, considerado ainda insuficiente para o movimento de mulheres, pois, só uma cota de “cadeiras” e não de “candidaturas” é que resolveria a baixa representação.

Para entender melhor devemos observar a atual formação do Congresso Nacional: dos 513 deputados na Câmara, apenas 46 são mulheres, ou seja, 8,97%. No Senado, dos 81 parlamentares, 10 são mulheres (12,34%). Na Câmara de Vereadores de Salvador, do total 41 representantes, só seis são mulheres. Na Assembleia Legislativa baiana, do total de 43, só nove são mulheres, sendo que, duas delas assumiram por suplência.

Outra recente tentativa de incentivo foi conquistada em 2009, no Congresso Nacional, com a exigência de 5% dos recursos do fundo partidário para o estímulo à participação das mulheres na política, com punição ao partido que não cumpre o percentual.

Completando uma década que entramos no terceiro milênio, precisamos ampliar a participação das mulheres na vida política e fazer jus ao fato de sermos não tão somente eleitoras, mas de sermos eleitas muito mais vezes para os mais diversos cargos em todas as esferas de poder: Casas Legislativas, nas prefeituras, governos estaduais e também onde nunca uma brasileira chegou ainda, na presidência do país.

Ainda temos muito o quê fazer para contribuir na construção de uma sociedade justa e solidária, onde cidadãs e cidadãos vivam com dignidade, liberdade e em pleno exercício dos seus direitos e nós, mulheres, através das poucas representantes que já foram eleitas nessa curta e árdua tarefa política, já demonstramos o quanto sabemos tratar com extrema capacidade, responsabilidade e amor a coisa pública.

*vereadora, membro da Comissão de defesa dos direitos da Mulher e Líder do PCdoB na Câmara Municipal de Salvador