Luis Henrique renuncia; Pavan é governador

Luis Henrique cumpriu, hoje, uma das promessas feitas na costura política que o levou a ser reeleito: renunciou ao seu mandato para articular sua eleição como senador, entregando o governo do Estado ao seu vice, Leonel Pavan, do PSDB.

De quebra, o vice-governador, envolvido em uma série de denúncias, se livra de ser eventualmente julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, passando a ter foro privilegiado – agora, somente o Superior Tribunal de Justiça pode apreciar seu caso.

O PCdoB distribuiu nota pública, que transcrevemos abaixo:

Basta de impunidade!

A Operação Transparência, realizada pela Polícia Federal, levantou farto material comprovando que o vice-governador Leonel Pavan, do PSDB, segundo o Ministério Público, está envolvido em casos de corrupção. Pavan é acusado de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional. Ele, claro, nega as acusações.

Pavan teria participado de um esquema para reabilitar a inscrição de uma empresa, a Arrows Petróleo do Brasil, que deve cerca de 12 milhões de reais em impostos junto ao governo catarinense. A empresa teria subornado membros do poder público para reaver sua possibilidade de contratar com o Estado, além, claro, de se livrar da dívida.

No próximo dia 31 de março o Tribunal de Justiça decidiria se aceitaria a denúncia feita pelo Ministério Público. DECIDIRIA, mas não decidirá mais, pois com a renúncia de Luiz Henrique ao restante de seu mandato, Pavan se torna governador e se livra de ter a denúncia apreciada pelo Tribunal de Justiça de SC. Assim Pavan passa a ter foro privilegiado, podendo ser julgado apenas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

É preciso dar um basta a essas manobras e escândalos! Vamos às ruas mostrar nossa indignação contra esses crimes e contra a corrupção! É preciso que os trabalhadores, as trabalhadoras, estudantes, individualmente e coletivamente também, através de suas entidades, se manifestem nas ruas, nas praças, nos blogs, pela internet, deixem clara sua indignação com esta série de imoralidades e crimes!

O PCdoB, Partido que neste dia 25 de março completa 88 anos de luta pela justiça social, pela igualdade, pela moralização da política, contra a corrupção, o desvio de dinheiro público, contra qualquer tipo de discriminação, por reformas democráticas, repudia mais esta armação.

Esperamos que o Superior Tribunal de Justiça aja com agilidade e todo o rigor, como no caso do governador Arruda, e não permita que uma manobra intencional leve à impunidade de Leonel Pavan e demais envolvidos nestes esquemas.

Partido Comunista do Brasil
Comitê Estadual de SC

de Florianópolis,
Wladimir Crippa