Após piso, professores reivindicam planos nacionais de carreira

“Os planos de carreira são bastante distintos, em alguns lugares ele nem existe. Com isso temos diferenciação muito grande de salários que geram duplicação de jornadas e colocam o professor em uma situação de vulnerabilidade social”, defendeu.

Maria Izabel atacou as políticas de bônus utilizadas por alguns estados como São Paulo para premiar os professores com melhor desempenho em avaliações institucionais. Desde o início do mês, os professores paulistas estão em greve.

Os participantes do colóquio também discutiram os problemas de implantação da lei que estabeleceu um piso nacional para professores da rede pública. Apesar de ter sido aprovada em 2008, a proposta está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi impetrada por cinco estados.

Dois pontos específicos da lei estão sendo questionados por esses governadores. O primeiro é a proposta que determina que 30% da carga horária dos professores deve ser utilizada em atividades de planejamento e estudos, o que é questionado por algumas secretarias de educação.

Undime também defende piso

De acordo com o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Adinam Ortolan, a implantação desse princípio legal corresponderia à contratação de um alto número de professores nas secretarias. Apesar do aumento das despesas, ele afirmou que entidade defende a implantação do piso em todo o país.

“Nós precisamos buscar uma solução jurídica e política para a implantação do piso para todos os trabalhadores da educação. Não há como melhorar o ensino se não recuperarmos o valor que tem a figura do professor, seja no seu salário ou nas condições de trabalho.”, afirmou.

O outro ponto polêmico da lei diz respeito ao entendimento do piso como vencimento inicial: alguns estados querem incluir gratificações e outras bonificações na conta para atingir o valor determinado pela lei, atualmente de R$ 1.024.

“O piso é remuneração inicial, se juntar tudo para transformar em piso você acaba não valorizando ninguém. Precisamos aguardar o posicionamento do STF sobre essa questão”, disse.

Piso é constitucional

Para a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Juçara Maria Dutra Vieira, o piso é constitucional. “Por causa da ação de inconstitucionalidade proposta por cinco estados, muitos entes se aproveitaram para não pagar o piso, mas isso já foi declarado constitucional pelo STF”, disse.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167, a que Juçara se referiu, questiona alguns aspectos da lei do piso, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola. A Adin foi impetrada pelos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

Os participantes também defenderam a criação de um piso para os outros trabalhadores de estabelecimentos de ensino, que poderia ter como base a lei do piso nacional do magistério.

Avaliação

Outra medida discutida pelos debatedores para valorizar os profissionais da educação foram os critérios de avaliação. “Defendemos uma avaliação que não seja só para o professor, mas também para o gestor, porque, hoje, o que ocorre, é que se a educação vai bem é por causa da boa gestão, mas, se vai mal, é culpa do professor”, acredita Maria Izabel. De acordo com ela, a avaliação deve permitir a revisão da política pedagógica da escola e a reformulação de propostas de governo.

Para a representante da CNTE, Juçara Vieira, o professor tem medo da avaliação porque, em geral, ela é punitiva. “Mas isso precisa ser revisto para que a avaliação ajude a melhorar o desempenho de alunos, professores e gestores”.

Da redação, com Agência Brasil e MEC