Vereador comunista recebe homenagem em Vitória
A Câmara de Vitória realizou no dia 06/04 uma Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da promulgação da Lei Orgânica de Vitória, elaborada por uma Assembléia Constituinte Municipal em 1990. A Sessão faz parte de uma série de eventos realizados entre a CMV e a Procuradoria Geral do Município.
Publicado 09/04/2010 09:53 | Editado 04/03/2020 16:42
O vereador Namy Chequer, junto com outros vereadores Constituintes, recebeu na ocasião, um diploma comemorativo da data. Segundo Namy “a Constituinte Municipal representou um marco na história do legislativo. Pela primeira vez ela foi elaborada pelos próprios vereadores, permitindo a participação da população, que pôde influir decisivamente nas votações”.
Namy também destacou a atuação dos comunistas. A proposição que resultou nos artigos 92 e 93 que assegura a iniciativa popular na elaboração de leis, inclusive por região ou bairro, dependendo da abrangência da Lei, é de sua autoria. Dos 21 vereadores constituintes de 1990, apenas Namy Chequer e Dermival Galvão (PMDB) exercem mandatos na Câmara Municipal de Vitória atualmente.
A Lei Orgânica do Município de Vitória foi promulgada no dia 05 de abril de 1990, em função da Constituição Federal de 1988, que transferiu para os municípios a competência para elaborarem suas próprias Leis Orgânicas.
Eventos
No dia 08 será a vez do Professor João Batista Herkenhoff proferir palestra no Auditório Zemar Moreira Lima, da Prefeitura Municipal de Vitória, às 20:00 horas.
Já no dia 09 a partir das 9 horas, haverá início um Ciclo de Debates com o tema "A Lei Orgânica como instrumento de distribuição e controle do poder: a separação de poderes do Município".
Marcelo Zumerle
Da redação local