Ex-prefeito de Ponte Alta do Tocantins é denunciado pelo MPF

untamente com o empreiteiro José Luiz Paixão, também denunciado pelo mesmo fato, o ex-prefeito teria desviado a quantia de R$ 45.545,50 mediante superfaturamento por sobrepreço, inexecução e superdimensionamento de serviços na reforma. Com o objetivo de melhorar a infra-estrutura da rede física escolar municipal e das condições de ensino e aprendizagem dos alunos, o valor total do convênio era de R$196.846,05 dos quais R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) repassados pelo FNDE e R$ 6.846,05 a título de contrapartida pelo município.

Após licitação na modalidade tomada de preços, foi celebrado contrato para execução das obras de reforma com a Construtora Serra Alta Ltda., da qual José Luiz é sócio-administrador, no valor de R$ 191.178,94 com aditivo posterior que alterou o valor contratual para R$ 206.627,88. Os denunciados teriam então acertado entre si o superfaturamento da reforma do centro educacional. O pagamento da empresa foi realizado, conforme mostram os extratos da conta convênio, mesmo diante do superfaturamento dos serviços. Para dar aparência legal na execução dos serviços, Artur afirmou que a obra foi fiscalizada regularmente por uma engenheira, que em depoimento à Polícia Federal, declarou que apenas fez algumas visitas ao local e assinou documentos, a exemplo do termo de recebimento definitivo, a pedido do ex-gestor municipal. Ela também ressaltou que foi contratada para elaborar projetos e orçamentos para viabilização e obtenção de recursos federais junto a Ministérios e Caixa Econômica Federal, e não para atuar como fiscal de contrato firmado pela prefeitura de Ponte Alta e a construtura. Artur teria recebido a obra definitivamente mesmo após ter tomado ciência das fraudes apontadas em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou como sendo de 24,5% o percentual de valor pago indevidamente.

Artur Alcides também homologou o processo licitatório com preços acima do praticado no mercado, permitindo que a Construtora Serra Alta Ltda executasse a obra. O ex-prefeito também empenhou e autorizou o pagamento dos serviços à empreiteira e forjou fiscalização inexistente.

Já José Luiz emitiu as notas superfaturadas em nome da Construtora Serra Alta Ltda, atestando conclusão da obra, além de cobrar e receber pagamentos por itens de construção e serviços com sobrepreço e não executados.
Fonte: MPF