CNJ aposenta juíza que prendeu adolescente em cela masculina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ontem com a aposentadoria compulsória a juíza Clarice Maria de Andrade, por ter sido negligente e ter falsificado um documento no caso da garota que, em 2007, aos 15 anos, ficou presa com 20 homens em Abaetetuba (PA). Ao ser comunicada da prisão da adolescente por tentativa de furto, a magistrada a manteve presa por 24 dias na cela masculina.
Publicado 21/04/2010 13:23
Pena administrativa máxima contra um magistrado, a decisão do CNJ dá direito a Clarice manter o rendimento proporcional ao tempo de serviço. Por unanimidade, a entidade entendeu que a juíza não tomou nenhuma providência ao saber do fato e, ao constatar a repercussão negativa na imprensa, produziu um ofício com data retroativa para forjar uma suposta atitude.
“Ela não tem condição de ser magistrada em nenhum lugar do mundo”, afirmou o conselheiro Marcelo Neves. O relator do caso, Felipe Locke, disse que a adolescente foi estuprada mais de 10 vezes, inclusive por um homem portador do vírus HIV. O conselho também decidiu enviar o caso ao Ministério Público do Pará, para que analise possíveis responsabilidades penais e cíveis à juíza.
Para a diretora de mulheres da União da Juventude Socialista (UJS) e diretora da União Brasileira de Mulheres (UBM) Mariana Venturini, o caso prova que “não basta ser mulher para entender a questão de gênero”. Mariana criticou ainda o sistema carcerário brasileiro e o desrespeito aos direitos da juventude: “este é um caso, e certamente não é o único. Há um sistemático desrespeito aos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. Neste caso trata-se de uma jovem mulher e o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi sequer considerado”.
Magistrada diz que não teve chance de se defender
Clarice afirmou que está reunindo provas para recorrer da decisão do CNJ. Ela discorda dos depoimentos que basearam a aplicação da pena e disse que não teve oportunidade de se defender. Segundo ela, outra juíza estava de plantão quando o Conselho Tutelar do Pará fez o pedido para retirar a garota da cela com os homens. Além disso, ela disse que não recebeu visita do diretor do presídio para relatar a situação da garota.
“O diretor do presídio não me procurou. Eu tenho uma história na magistratura, minhas promoções foram por merecimento”, disse a magistrada. A juíza ainda completou: “Se ele tivesse me procurado e me relatado eu teria tomado as providências. Só se eu não fosse uma pessoa sã”.
Da redação, com Zero Hora