BA: Audiência Pública debate Conselho Estadual de Comunicação

A criação do órgão é uma decisão da 1ª Conferência Estadual de Comunicação Social, promovida pelo Governo da Bahia em 2008. No ano seguinte, com a realização da etapa baiana da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em novembro, o governador Jaques Wagner (PT) assinou decreto formalizando o Grupo de Trabalho – GT- responsável pela elaboração do anteprojeto com a participação de representantes do poder público, de movimentos sociais e empresários.

O GT é coordenado pelo governo estadual e formado por dois representantes dos empresários e dois da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. “A expectativa é de que após os debates, o anteprojeto seja enviado à Assembléia Legislativa o mais breve possível para que se concretize o Conselho Estadual de Comunicação ainda este ano”, declarou Julieta Palmeira, representante da sociedade civil no GT.

Os debates até agora apontam para um Conselho de Comunicação voltado para a formulação da política estadual do setor e exercendo funções deliberativas, consultivas, normativas e fiscalizadoras no que se refere a essa política. “ O Conselho deve se basear no entendimento da comunicação como um direito humano e isso significa também estimular o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo” ressaltou Palmeira.

Panorama nacional

Em todo o país, apenas três estados possuem conselhos de comunicação – Alagoas, Amapá e Minas Gerais. Ainda assim, somente em Alagoas o órgão foi implementado de fato e possui caráter consultivo e vinculado à Secretaria Estadual de Comunicação.

De Salvador,
Camila Jasmin