As políticas afirmativas de integração entre países e povos

	Almeida: processo migratório é visto sob a ótica da integração (por Renato Alves)

Ao Vermelho, Paulo Sérgio de Almeida, presidente Conselho Nacional de Imigração (CNIg) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disse que “no caso dos sul-americanos, houve a criação de políticas buscando a regularização dos fluxos migratórios, como por exemplo o Acordo de Residência dos Nacionais do Mercosul, Bolívia e Chile, em vigor desde agosto de 2009, que permitiu o ingresso de cidadãos desses países no Brasil de forma regular. Também foi feita a edição das Resoluções 80 e 84 do CNIg, que geraram condições simplificadas para a obtenção de visto de trabalho no Brasil para nacionais de países sul-americanos. Este processo migratório é visto sob a ótica da integração do Mercosul e do continente”.

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Para outras nacionalidades, como asiáticos e africanos – mas também envolvendo latino-americanos – Almeida aponta a lei de anistia do ano passado. Quanto aos europeus, o contexto, em geral é diferente. “Eles têm vindo ao Brasil por meio da abertura de empresas, aplicando recursos produtivos no Brasil”.

Por outro lado, conforme explica, “há um fluxo de profissionais temporários estrangeiros qualificados que vêm ao Brasil para a implementação de projetos principalmente no setor industrial que, nos últimos anos, vem passando por forte expansão, exceto no primeiro semestre de 2009 por conta da crise internacional. Portanto, esses profissionais permanecem por curto período, contribuindo com o desenvolvimento de nosso país, gerando empregos para brasileiros e repassando seu conhecimento e experiência aos nossos trabalhadores”.

Porém, é na questão da mão de obra menos qualificada – e por isso mais barata – que está o principal foco das preocupações e, neste ponto, merecem destaque os bolivianos. De acordo com o CNIq, em 2003 e 2005, o órgão recomendou ao Ministério das Relações Exteriores que firmasse Acordo de Regularização Migratória com a Bolívia, assinado em 2005, o que possibilitou a legalização de mais de 30 mil bolivianos, a grande maioria em São Paulo.

Latino-americanos aproveitam acordos para se regularizar

“Mas, em 2008, um grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Imigração concluiu que era preciso insistir nas políticas de documentação dos imigrantes sul-americanos, especialmente bolivianos, já que a situação migratória irregular impedia sua formalização no mercado de trabalho e os expunha a processos de exploração e até mesmo ao trabalho análogo à escravidão, sendo que a América do Sul já vivia um momento de busca pela integração”, diz Paulo Sérgio Almeida.

Como resultado desse esforço, o MTE estabeleceu a criação de novos mecanismos de formalização migratória, o que aconteceu com os já citados Acordo de Residência e as resoluções do Conselho, “bem como a realização de campanhas informativas para esclarecer os direitos e deveres desses imigrantes no Brasil, especialmente a formalização dos contratos de trabalho e a possibilidade de abertura de empresas”, coloca o presidente do CNIq. Por fim, tem se buscado a criação de um “ambiente que possibilite a formalização dos migrantes, trabalhadores e empregadores e aprofunde os processos de controle dos ambientes de trabalho”.

Na avaliação do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., “o Brasil está trabalhando para humanizar a questão migratória. Com esta postura, ganha paz social entre os povos, destaque internacional em várias áreas, enriquece sua cultura e evita a atuação de quadrilhas de tráfico de pessoas, já que quanto maiores são as restrições para migração, maior o espaço para atuação destas quadrilhas que traficam pessoas”.

Acompanhe nesta terça-feira as duas últimas reportagens da série.