Governo anuncia plano de banda larga com comando estatal

Nesta terça (4) à noite, diante da "decisão governamental", a Telebrás enviou 'fato relevante' à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informando que será a gestora do plano, uma obrigação por se tratar de empresa de capital aberto.

Segundo fato relevante, a Telebrás ficará responsável por "implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão de internet em banda larga. A estatal vai apoiar políticas públicas de conexão para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, entre outros, além de prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais nas localidades onde não exista oferta adequadas desses serviços.

A escolha da Telebrás foi uma vitória da Casa Civil e Ministério do Planejamento, que defendiam o uso da estatal no programa, enquanto o Ministério das Comunicações, ancorado no lobby das corporações midiáticas, era contra. A pasta, comandada pelo PMDB, queria entregar a gestão do plano para as empresas privadas.

Os termos principais do plano são aqueles que já vinham sendo manifestados por integrantes do governo: oferta prioritária ao atacado, com oferta ao usuário final apenas onde não houver interesse da iniciativa privada, e uma meta de R$ 35 no serviço ao público a ser oferecido pelas empresas que contratem a capacidade de rede estatal. E o preço no atacado será de R$ 230 por 1 Mbps. Também ficou definido que a Telebrás será a gestora da infraestrutura e responsável pela implementação e operação da rede.

 Devem ser anunciados ainda os termos da política de financiamento do governo, isenções tributárias específicas, possíveis ajustes regulatórios e as metas em si do plano.

Com agências