Ministro da Casa Civil indica que o governo deve lançar programa para tornar 100% das escolas com banda larga, avançando a conectividade, principalmente, para áreas rurais
Baixa tributação favorece o setor de audiovisual estrangeiro na internet que obteve alta lucratividade na pandemia, enquanto cinema, audio-visual nacional e educação saem prejudicados com a aprovação na Câmara.
Os desafios para a universalização do acesso à banda larga, o retrocessos nas políticas para o setor e o próprio modelo de Internet vigente no país e no mundo foram temas de debate nesta sexta-feira (13), em São Paulo. A discussão abriu o Seminário Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
A deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila, pré-candidata à presidente da República pelo PCdoB, respondendo a pergunta de um internauta sobre o fim da neutradilidade da rede nos Estados Unidos e o possível impacto no Brasil.
Depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o fim da neutralidade da rede, por meio de decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês), na quinta-feira (14), empresas de telecomunicações começaram a discutir a adoção de medidas semelhantes no país.
A queda da neutralidade da rede na internet nos EUA já repercute no Congresso brasileiro. A mudança, que acaba com a determinação de que os provedores não podem entregar conteúdo em velocidades diferentes, é proibida no Brasil pelo Marco Civil da Internet.
A tentativa de limitação do uso da Internet por banda larga fere os direitos do consumidor e inviabiliza o direito à informação. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou nesta sexta-feira (13) uma declaração do minstro Gilberto Kassab em que ele afirma que "não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa". O recuo se deve à reação de diversos setores ao que seria uma limitação de acesso à internet.
O possível fim da internet fixa ilimitada é o tema de audiência pública promovida nesta terça-feira (3) por três comissões do Senado. No portal e-Cidadania, mais de vinte mil pessoas se manifestaram contra a ideia e a favor de projeto para vetar a mudança. O senador Walter Pinheiro (Sem Partido-BA) lembrou que as empresas prometeram, conforme contrato de concessão, fazer a expansão da banda larga e levar a internet em todos os cantos e não cortar onde chega.
Em meio à polêmica sobre a intenção de algumas operadoras de telecomunicações brasileiras limitarem os dados na banda larga fixa, ressurgiu o debate sobre qual é o principal modelo ofertado em todo o mundo. Franquia ou ilimitado? Para justificar uma possível efetivação da franquia, defensores da restrição chegaram a afirmar que a banda larga fixa limitada já é tendência em outros países.
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) já conseguiu o apoio de todas as lideranças do Congresso para convocar uma Comissão Geral e debater o serviço de banda larga fixa no Brasil com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e setores de defesa do consumidor. “É preciso que nos mobilizemos para adotar medidas legais com urgência e evitar que as operadoras limitem o serviço e a liberdade de acesso à informação, como estão ameaçando”, afirma o deputado.
Um dos assuntos mais discutidos na última semana nas redes sociais foi a possibilidade de as operadoras de telecomunicações começarem a oferecer pacotes de internet fixa com limite de dados. Hoje em dia, quem utiliza internet no celular (3G e 4G) já têm o hábito de controlar o uso da rede, e costuma receber avisos das operadoras sobre o consumo de sua franquia. Mas, na internet fixa, geralmente não há esse controle.
Por Sabrina Craide, da Agência Brasil
