Deputada abre campanha em defesa dos empregados domésticos

A deputada federal Perpétua Almeida iniciará na próxima semana um corpo-a-corpo entre as bancadas para acelerar a aprovação do último dos seis projetos de lei que beneficia homens e mulheres incluídos na categoria de trabalhadores domésticos. A proposta chega à Câmara Federal após passar com êxito nas comissões e no plenário do Senado.

Perpétua entrou na campanha que visa criar cinco milhões de domésticos legais em 2010, lançada no dia nacional dedicado a eles (27 de abril). "Ser mulher trabalhadora em uma sociedade ainda preconceituosa não é fácil, ainda que elas exerçam com competência muitas atividades restritas aos homens. Imaginem quando esta mulher é trabalhadora doméstica. A situação piora consideravelmente", pronunciou-se a deputada, enumerando "dívidas" do estado com a classe: "são uma mão-de-obra desvaloriza social e economicamente, sem garantia de direitos trabalhistas definidos em lei. A informalidade não lhes dá direito à proteção social, lhes nega uma jornadas de trabalho digna e uma remuneração digna, que hoje, pelo que vermos, está abaixo da média nacional", ressaltou Perpetua Almeida. "Todo esse drama, infelizmente, se soma à constante exposição à violência doméstica, assédio moral e sexual. Ou mudamos isso por meio de uma lei decente, ou o desgaste política será uma conseqüência merecida aos que querem se dar bem nas próximas eleições", concluiu.

Algumas propostas aprovadas asseguram mais direitos aos domésticos, mas o objetivo central desse conjunto de projetos é estimular a formalização desses trabalhadores. Estima-se que haja no Brasil 6,6 milhões de domésticos e domésticas, dos quais apenas 1,8 milhão tem carteira assinada. Ou seja, quase três quartos da categoria trabalham na informalidade.
Se o resultado for o esperado pelos senadores que propuseram e aprovaram essas medidas, haverá ganhos para os domésticos e domésticas, que terão alguns direitos que hoje são concedidos aos demais trabalhadores, inclusive com a possibilidade de proteção por planos de saúde privados a custo subsidiado; para os empregadores, que não mais estarão sujeitos ao risco de enfrentar longas demandas na Justiça e poderão estabelecer um ambiente de trabalho mais amigável; e para o governo, que arrecadará mais.

Em um ano em que haverá eleição para a renovação de dois terços do Senado, é apoio de peso. Agora, a pressão será sobre os deputados. Leia abaixo as propostas aprovadas pelos senadores e que dependem do "OK" dos deputados:

*Permite a dedução do Imposto de Renda dos gastos do empregador com planos de saúde para o empregado doméstico. Isso deve estimular o empregador do doméstico a pagar-lhe, ainda que parcialmente, um plano de saúde.
*Cria multa a favor do empregado doméstico no caso de o empregador se recusar a registrá-lo, outro regulamenta o trabalho do diarista e o terceiro cria uma alíquota reduzida da contribuição para o INSS, de 6% para o empregado e para o empregador.
*Concede anistia de contribuições previdenciárias antigas ao patrão que se dispuser a assinar a carteira da empregada ou empregado informal.
*Facilita a contratação de trabalhadores domésticos, por cancelar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS devida ao empregado doméstico demitido sem justa causa.