Câmara vai votar banda larga e mais três matérias com prioridade
A prioridade de votação da próxima semana na Câmara é o Projeto de Lei que garante acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Na reta final dos trabalhos legislativos – que devem ser abreviados pelos jogos da Copa do Mundo, recesso parlamentar e campanha eleitoral, nessa ordem – o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP) lembrou que cada partido vai indicar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) considerada prioritária para votação.
Publicado 14/05/2010 13:57
Na última terça-feira (11), foi firmado um acordo entre os líderes partidários para que sejam escolhidas um total de 23 propostas, das quais o presidente indicará as três que serão inseridas na pauta de votações do plenário antes das eleições de outubro.
Sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%, Temer explicou que vai discutir a proposta de uma redução intermediária com os empresários.
A proposta intermediária foi sugerida por Temer diante do impasse em torno do texto original da PEC. Ele propôs uma redução gradual da jornada (43 horas semanais em 2011 e 42 em 2012), sem aumento no valor da hora extra.
Ele explicou que se houver um acordo com os empresários, como o já acertado com as centrais sindicais, a proposta será incluída na pauta do Plenário.
Maldades da privatização
Na quarta-feira (12), a oposição obstruiu a sessão para impedir a votação do projeto de banda larga, mas não conseguiu impedir que fosse aprovada a urgência para apreciação da matéria. Os deputados da base aliada avaliam que a oposição – DEM e PSDB – é contrária ao projeto porque defende uma política de privatização e teme que a expansão pública dos serviços de telecomunicação interfiram nos negócios milionários das empresas do setor.
“A oposição está impedindo a aprovação desta proposta porque representa os interesses das grandes empresas de telecomunicações que atuam no mercado nacional”, explicou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Para o setor privado, explicou o parlamentar, não é interessante ter que concorrer com uma estatal no ramo da telecomunicação. “Na visão do setor privado, o sistema de Internet banda larga não é viável para todas as regiões do país. Com isso, mais de três mil municípios brasileiros que estão mais distantes das regiões desenvolvidas do país são excluídos. Por isso que o governo Lula quer uma política pública de inclusão digital. Uma das grandes maldades da privatização é que ela privilegia o setor privado com o filé mignon e deixa o osso para o Estado”, afirmou.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Vanessa Grazziottin (AM), a educação contemporânea não pode prescindir de escolas modernas e bem equipadas, que possibilitarão o efetivo acesso ao saber, a inclusão digital e ao desenvolvimento científico.
O Projeto de Lei de banda larga, aprovada pelo Senado Federal e remetido à Câmara no segundo semestre de 2007, obriga todos os estabelecimentos públicos e privados de ensino a dispor, até 31 de dezembro de 2013, de redes digitais de informação e computadores conectados na proporção de 1 para cada 10 alunos, em cada turno.
De Brasília
Márcia Xavier