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Frente contra o trabalho escravo articula atividades no Congresso
Entidades e órgãos que fazem parte na Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo estão na reta final na coleta de assinaturas em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), que prevê o confisco de áreas urbanas ou rurais onde a prática do trabalho análogo à escravidão seja comprovada.
Publicado 21/05/2010 18:47
O objetivo é entregar, na próxima quarta-feira, 26, todas as assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), pois a matéria precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Casa e está engavetada há seis anos.
Em meio eletrônico, as assinaturas ainda estão sendo colhidas no endereço: http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/. O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, senador José Nery (PSOL/PA), considera uma “vergonha” o fato da PEC 438/01 ainda não ter sido votada na Câmara. “A sociedade clama por uma resposta do Poder Legislativo contra esse crime que fere os direitos humanos e não deveria nem existir mais em pleno século 21”, afirma.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até a primeira quinzena de maio de 2010, 701 trabalhadores em condições análogas a de escravos foram resgatados no Brasil. O maior número, 255, foi em Goiás. O Pará, com 147, está em segundo lugar. Nos últimos quinze anos, mais de 30.000 trabalhadores foram libertados pelos grupos móveis de fiscalização do MTE e mais de 10.000 estavam no Pará.
Nos últimos quatro anos, vários eventos, atos públicos e manifestações foram realizados em todo o país para coletar assinaturas e conscientizar a população sobre como esses trabalhadores, geralmente desempregados em suas cidades natais e com baixa instrução de ensino, são atraídos por falsas promessas e ficam presas em fazendas, carvoarias ou plantações de cana-de-açúcar, alojados em barracas de lona, sem água potável ou alimentação adequada.
O abaixo-assinado será entregue na Câmara durante a realização do Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, entre os dias 26 e 27, em Brasília. O evento será promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). No dia 27, um ato público na Esplanada dos Ministérios marcará o encerramento do Encontro.
De Brasília
Com informações do gabinete do senador José Nery
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