Transporte ferroviário é tema de audiência pública na ALERGS

O debate foi proposto pelo deputado Raul Carrion. O parlamentar comunista iniciou a audiência descrevendo a situação de abandono da malha ferroviária no Estado desde a privatização do sistema em 1997.

Segundo Carrion, os contratos de concessão assinados à época previam que a empresa vencedora mantivesse as operações nos trechos recebidos, porém já naquele ano, alguns ramais foram desativados. Em alguns trechos, o abandono foi tão grande que as áreas acabaram sendo ocupadas pela população de baixa renda. Carrion disse que as concessionárias alegam não haver demanda nessas áreas: “Mas entendemos que esta é a contrapartida. Não se pode querer ficar só com o filé mignon e abandonar o osso”, afirmou. Ainda segundo o parlamentar, em 2003, o Ministério Público Federal propôs à América Latina Logística (ALL), empresa que assumiu a malha sul, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que restou descumprido. Carrion defendeu ações mais severas contra as empresas que descumprem os contratos.

Grupo de Trabalho

O presidente da Comissão de Economia, deputado Adolfo Brito (PP), propôs a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o assunto e cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e dos demais órgãos envolvidos as providências necessárias para o cumprimento dos contratos. Três deputados participarão do grupo: Carrion, Ivar Pavan e Zilá Breintenbach. Uma de suas funções será negociar com o Judiciário a tramitação dos processos contra as empresas que descumprem os contratos.

O representante da ANTT, Marcus Almeida, disse que as concessões foram entregues em 1997 e a agência reguladora só foi criada cinco anos depois. Ele apresentou um histórico da situação da malha ferroviária no Estado, descreveu as atividades da agência reguladora e propôs, como alternativa para a melhoria da malha ferroviária, o estabelecimento de metas contratuais com as concessionárias “por trechos”, no lugar de “metas globais”.

O presidente da Ferroeste em Curitiba, Samuel Gomes, contou a história empresa e relatou o processo que levou à formação da Ferrosul, destacando o empenho do Legislativo gaúcho nesse processo e os benefícios que trará para a sociedade como um todo. “Não estamos fazendo um negócio, e sim uma aliança estratégica com o Rio Grande do Sul e o Brasil”, disse.

O representante da empresa ALL, Miguel Jorge, mencionou o traçado antigo da rede ferroviária, o tamanho das bitolas e a necessidade de intermodalidade, mas não se ateve à questão do descumprimento dos contratos. Representando a Secretaria Estadual do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, a engenheira Marisa Forneck abordou as perdas decorrentes de problemas de logística no Estado e a dificuldade de se dialogar com a empresa ALL.

O procurador do Ministério Público Federal em Santo Ângelo, Osmar Veronese, disse que tem conversado com a empresa, a agência reguladora e demais órgãos envolvidos e que os contratos “claramente não estão sendo cumpridos”. Disse ainda que ninguém pretende quebrar a ALL ou qualquer outra concessionária, mas que o descumprimento é tão evidente e sistemático, e o sentimento da população tão negativo, que “daqui a pouco ela terá que pagar até pelo que não deve”. O procurador disse ainda que o custo do abandono dos mil quilômetros de ferrovia na região é de US$ 2 bilhões e que só nas Missões se estima uma demanda de 65 vagões diários.

Manifestaram-se ainda Daniel Lena Souto, representando a Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão, Fernando Adauto Loureiro de Souza, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Vladimir Casa, do DNIT, a engenheira Denise, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entre outros.

Também participaram da audiência os deputados Paulo Azeredo (PDT), Ronaldo Zülke (PT), Ivar Pavan (PT), Heitor Schuch (PSB), Frederico Antunes (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB).

Com informações da Agência ALRS