Temer recebe abaixo-assinado a favor da PEC do trabalho escravo
Comissão formada por membros do governo, parlamentares, representantes de entidades e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) entrega nesta quarta (26) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), um abaixo-assinado em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. Pela proposta, nas propriedades onde for constatada a existência dessa atividade ilegal a área será expropriada.
Publicado 26/05/2010 10:44
O documento saiu do 1º Encontro nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo que está sendo realizado em Brasília até quinta (27).
Na abertura do evento, na quarta (26) à noite, compareceram os ministros Paulo Vannuchi (Secretaria dos Direitos Humanos ), Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), Carlos Ayres Brito (Supremo Tribunal Federal), Gulnara Shahinian (Relatora Especial das Nações Unidas), Jean Maninat (Diretor da Organização Internacional do Trabalho para a América latina e o Caribe).
No último dia do encontro, os participantes deverão realizar um ato público no gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo a aprovação da chamada “PEC do Trabalho” Escravo.
Segundo nota da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, apesar dos avanços no combate ao trabalho escravo serem reconhecidos por entidades internacionais, como a OIT, o problema ainda persiste no Brasil e em importantes setores econômicos. Desde o início das operações do grupo móvel de fiscalização do governo federal, em 1995, mais de 36 mil trabalhadores foram libertados dessa condição em todo o país.
De Brasília