Vereadores reacendem discussão sobre caso Saneatins

Em Abril de 2007 a Câmara Municipal de Palmas aprovou e o prefeito Raul Filho sancionou a Lei que prorrogou o prazo da concessão e autorizou o prefeito a delegar à Agência Tocantinense de Regulação (ATR), órgão do Estado do Tocantins, a regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços de Saneamento da Capital até que a agência reguladora do município fosse criada. A Lei diz ainda que a prefeitura está autorizada a constituir um Fundo Sócio – Cultural que teria como suporte financeiro o valor de 3% sobre o lucro líquido da empresa SANEATINS, que seriam apurados em balancetes periódicos, o que não foi feito.

Em Novembro do ano de 2009 o vereador Aurismar Cavalcante (PP) levantou a questão do pagamento da taxa de esgoto sobre o valor da tarifa de água, que é de 80%, em seguida solicitou que todos os vereadores fizessem uma visita à estação se saneamento básico em Palmas. A visita gerou mais dúvidas e questionamentos em torno da SANEATINS. A assessoria da Saneatins se comprometeu a entregar documentos e tabelas de valores a fim de acabar com as dúvidas quanto a justificativa dos altos valores que estão sendo pagos pela população.

Durante a reunião a Saneatins alertou os vereadores quanto ao problema do Ribeirão Taquaruçu , que está com os dias contados (aproximadamente 03 anos) e logo será necessário utilizar as águas do Lago para abastecer Palmas. Diante disso a preocupação da Câmara se voltou ao esgoto que está sendo despejado sem todo o tratamento necessário.

No mês de maio foi divulgado o aumento no valor da tarifa de água pela Saneatins com autorização da ATR, o que causou uma efervescência nos debates da Casa de Leis, o vereador José Lago Folha (PTN) está recolhendo assinaturas da população para entrar no com ação no Ministério Público para a anulação da concessão da empresa, o vereador Cavalcante (PP) vai pedir a criação da Agência Reguladora do Município e entrar com uma ação no Ministério Público para eliminação da taxa de esgoto e a quebra do aumento da tarifa de consumo de água.

Na sessão desta manhã, 27 de maio, os vereadores continuaram os debates sobre o caso. O vereador Milton Neris (PT), líder do prefeito na Câmara, em seu discurso frisou: “Quero respostas. Vamos abrir a caixa preta da Saneatins!” O vereador Valdemar Júnior (DEM) defendeu a ponderação do vereador Lúcio Campelo (PR) alegando que precisam de respostas sim, mas não vem ao caso a cassação da concessão. (Marilena Gonçalves)
Fonte: Câmara Municipal de Palmas