OEA cria comissão para avaliar impasse em Honduras

A resolução foi aprovada nesta terça-feira por consenso durante o último dia da assembleia da OEA, realizada em Lima, no Peru. A comissão deverá incluir juristas, entre outros, e será uma espécie de árbitro das posturas diferentes sobre Honduras.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, defendeu durante a reunião que é "o momento" de o país da América Central voltar a integrar a OEA. Mas, para outros governos, a exemplo do brasileiro, existem condições a serem cumpridas antes desta reintegração, disse à BBC Brasil o secretário-geral do Itamaraty, embaixador Antônio Patriota, que representou o Brasil na assembleia.

"A postura do Brasil é a mesma desde o golpe militar (contra Manuel Zelaya, em junho do ano passado). Devem ser dadas condições seguras para seu retorno ao país, onde ele deverá exercer seus direitos políticos. Para o Brasil, estes são elementos essenciais", afirmou.

Patriota confirmou que, na assembleia, foram mantidas as divergências na região em relação a Honduras. Na opinião do embaixador, apesar das diferenças, a assembleia da OEA foi marcada por uma "convergência" com o objetivo de se encontrar uma solução para o caso – o que deverá ocorrer por meio desta comissão especial.

"Não foram dados prazos para este retorno de Honduras a OEA. Primeiro, a comissão deverá conversar com juristas e o poder público hondurenho", disse. Ele afirmou que a reunião que teve com Hillary Clinton, a pedido dela, "foi construtiva", no sentido de encontrar um caminho para solucionar a questão do país centro-americano.

O ministro das Relações Exteriores do Peru, José García Belaunde, disse que caberá ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, designar o grupo de especialistas que avaliará a situação hondurenha e a resolução que suspendeu o país da organização, após a investida militar que derrubou Zelaya da presidência.

De acordo com Belaunde, a proposta de criação deste grupo surgiu durante "longo debate, a portas fechadas", entre os ministros das Relações Exteriores e delegados que participam da reunião. Insulza destacou que, para muitos países, o retorno de Zelaya ao país deve ser como "cidadão e sem problemas judiciais".

Cinco Cubanos

O Comitê Peruano de Solidariedade aos Cinco fez chegar às mãos dos chanceleres participantes da assembleia da OEA um texto expondo a demanda internacional pela liberdade dos cinco lutadores antiterroristas cubanos, presos há quase 12 anos nos Estados Unidos.

O grupo também realizou uma manifestação pela liberdade dos prisioneiros, em frente à residência do embaixador dos Estados Unidos no Peru, Michael Mc Kinley. A carta pede que a assembleia  contribua "à liberdade destes valorosos lutadores antiterroristas" presos injustamente.

Recorda que em todo mundo há pronunciamentos em massa a favor daqueles que são considerados heróis por seu país, o que faz merecer resoluções dos organismos internacionais. A nota também destaca que diversas instâncias, como a Comissão de Detenções Ilegais das Nações Unidas e o Circuito Judicial de Atlanta declararam ilegais as condenações e recomendaram a imediata liberdade dos cubanos.

Declaração de Lima

A 40ª Assembleia Geral da OEA terminaria na noite desta terça, com a aprovação da Declaração de Lima, que deveria ter como um dos focos a defesa de uma maior  transparência e limites na compra de armamentos na região. O projeto de texto planejaria estabelecer um compromisso com o respeito ao direito internacional e a solução pacífica de controvérsias, além da obrigação de não recorrer à força nas relações internacionais.

No discurso de abertura do encontro, o presidente do Peru, Alan García – que propôs o tema do desarmamento na assembleia – pregou uma redução dos gastos dos países latino-americanos para fins militares e uma reutilização desses recursos no combate à pobreza e na proteção do meio ambiente. O próprio García, contudo, não se dispõe a tomar nenhuma iniciativa nesse sentido, alegando a ameaça da modernização militar do Chile, por um lado, e a aquisição de armamentos novos pelo Equador, do outro.

Durante o evento, o vice-chanceler da Venezuela, Arias Cárdenas, citou o informe do Instituto Internacional de Estudos para a Paz (Sipri), que demonstra que seu a Venezuela é o país da América Latina que mais reduziu o gasto militar em 2009, uma queda de 25%.

Em contraste, o referido informe destaca que os Estados Unidos encabeçam a lista dos investimentos militares, gastando US$ 661 bihões, 43% do total mundial das despesas com armas. " O excessivo e grosseiro gasto militar dos EUA serviria para reconstruir aproximadamente 60 países que tivessem sido afetados por fenômenos naturais”, destacou Cárdenas.

Nesse sentido, ele reiterou a preocupação da Venezuela e do resto dos países da região com as grandes proporções de desdobramentos das forças militares estadounidenses em territórios latino-americanos.

“Isso preocupa os governos da Unasul(…) Acreditamos que estas forças não deveriam atentar contra a soberania dos países”, indicou. Por sua vez, o embaixador venezuelano na OEA, Roy Chaderton Matos, afirmou que a Venezuela está em desacordo com o armamentismo, o militarismo, a violência e a guerra na região. 

Apesar de tratar agora do tema do desarmamento, historicamente, a OEA tem respaldado intervenções estadunidenses em outros países, e foi incapaz de resolver conflitos como aqueles envolvendo Peru e Equador, Argentina e Chile, e Honduras. 

Com agências