Jô participa da audiência sobre recolocação de anistiados

A frase foi dita durante Audiência Pública, em Itabira, que tratou do “Retorno dos Anistiados da Companhia Vale do Rio Doce, no cumprimento da Lei nº 8.878/94”. Trata-se da lei que definiu a realocação no mercado de trabalho dos mais de um mil trabalhadores da mineradora, então estatal, demitidos na gestão Fernando Collor.

Jô Moraes também representou o presidente da Comissão de Anistia da Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (PCdoB/BA), que não pode comparecer à sessão. A audiência lotou o teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade e contou com as presenças do prefeito e vice-prefeitos de Itabira, respectivamente, João Izael Querino Coelho e Roberto Ferreira Chaves; do presidente da Câmara, vereador Neidson Dias Freitas; do deputado federal Luiz Couto (PT/PB), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; do presidente da Comissão Interministerial (CEI) do Ministério do Planejamento e Gestão, Idel Profeta Ribeiro.

E ainda: da representante da Advocacia Geral da União na CEI e homenageada no evento pelo trabalho realizado em favor dos anistiados, Neleide Ábila; do presidente do Sindicato Metabase de Itabira, Paulo Soares Souza; de representantes e assessores parlamentares, de entidades e órgãos governamentais e sindicais, além de centenas de ex-funcionários da CVRD e familiares.

Guerreira
Jô Moraes falou ainda do simbolismo da sessão, já que há 20 anos os trabalhadores lutam pelo direito de serem reconhecidos como vítimas da política de desmantelamento do Estado:“ Esta audiência representa a chaga viva desta política de privatização”. Os trabalhadores foram demitidos no governo Fernando Collor de Mello. Em sua gestão, o então presidente Itamar Franco sancionou a Lei nº 8.878/94, concedendo direitos aos demitidos sem justa-causa para reintegrá-los. Essa reintegração, no entanto, foi suspensa no governo Fernando Henrique Cardoso, e só voltou a valer no governo Lula, em 2005, quando a readmissão dos trabalhadores voltou a ser discutida.

Em seu pronunciamento, o presidente da CEI. Idel Profeta destacou o trabalho da parlamentar: “A deputada Jô Moraes é uma guerreira na Câmara nos Deputados. Minas Gerais está muito bem representada”, afirmou. Idel alertou que não existe “Estado democrático de direito sem sindicatos e instituições fortes.
Segundo o representante do Ministério do Planejamento, não faltam recursos financeiros para se processar os processos dos anistiados da CVRD, “não há problemas orçamentários. Não há custos para o governo, mas para os órgãos que irão recebê-los. Vocês vão fortalecer o Estado, reduzir a terceirização”, alegou.

Perdão
Idel Profeta disse ainda que a luta não acabou, já que há trabalhadores já com 75 anos, ou seja, em época de aposentar-se e esta é a próxima batalha, garantir-lhes este direito.
Ao fazer um balanço de todo o processo, além de recomendar aos trabalhadores anistiados que também procurem um órgão onde sejam recolocados – isso permite a agilização dos trabalhos e a sua eficiência, ele alertou para a tarefa de blindagem das decisões da CEI, para evitar mais delongas.

Outra iniciativa é a de dar transparência às decisões. Já foram feitas seis reuniões de prestação de contas nos dois anos que está à frente da instituição. “É uma decisão de Estado pedir perdão a estas pessoas”. Ele afirmou que já existem quase 500 portarias para serem publicadas e tão logo elas sejam efetivadas os trabalhadores poderão assumir seus postos. Há ainda outros 1.200 processos que esperam analisar ainda este ano.

São 28 mil trabalhadores que já retornaram a postos de trabalho mas ainda existe um contingente potencial entre 50 a 80 mil processos a serem analisados pelos representantes da AGU, que estão sobrecarregados. São apenas dois profissionais. As portarias são publicadas à medida que se encontra vagas na estrutura de poder para colocação dos anistiados. Daí, alertou a importância de os anistiados também ajudarem na busca de colocação. Entre órgãos da estrutura do poder federal que estão receptivos aos anistiados pela Lei 8878/94 ele citou o Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS e a Advocacia Geral da União (AGU).