Parecer de Manuela sobre Estatuto da Juventude pode ir a voto
Deputados da Comissão Especial do Estatuto da Juventude querem votar, nesta terça (22), o parecer apresentado pela relatora, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), sobre o tema. Ela elaborou um substitutivo ao projeto principal no qual sistematizou direitos, diretrizes para políticas de juventude e o estabelecimento de um sistema que “possa dar vida a esses princípios, com o objetivo de reconhecer os direitos dos jovens.”
Publicado 21/06/2010 18:55
"A construção deste parecer foi fruto de muito debate e diálogo com todos os segmentos que têm relação com a juventude. Como este é um tema transversal, nossa proposta ficou abrangente, mas sem perder o seu foco", destacou Manuela.
Segundo ela, o texto também é resultado de um conhecimento produzido pelos coletivos de jovens ao longo dos últimos 20 anos, incluindo as últimas conferências de juventude, a participação da sociedade pelo Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados e os recentes trabalhos de audiências públicas da comissão especial na Casa e nos Estados.
O substitutivo prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Integrarão o Sinajuve os conselhos de juventude, os órgãos governamentais da juventude, o Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude.
Para financiar as atividades da rede, o projeto prevê ainda a instituição do Fundo Nacional de Juventude. Segundo a relatora, essa estrutura já existe, mas funciona de maneira informal.
Educação
No substitutivo, a deputada ainda estabeleceu afirmativas na área educacional. “A educação é outro tema setorial que permeia os diálogos de juventude. Nesse campo, procurou-se assegurar o que já está previsto na legislação específica do tema que é o ensino de qualidade, ressaltando o dever do Estado em oferecer ao jovem ensino médio gratuito e obrigatório na devida faixa etária, incluindo a oferta de ensino regular noturno, de acordo com as necessidades do educando”, disse a parlamentar.
Manuela também destacou o direito ao financiamento estudantil aos alunos regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva do Ministério de
Educação. “Outra dimensão abordada foi o direito à educação profissional e tecnológica, que deve ser integrada aos diferentes níveis e 8 modalidades de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia e desenvolvida em articulação com o ensino regular, em instituições especializadas”, diz.
O parecer foca ainda a questão do trabalho e renda. No auge da crise econômica de 2009 os que mais sofreram foram os trabalhadores na faixa etária entre 16 e 24 anos. Segundo pesquisa do IBGE na ocasião a taxa de desemprego nos jovens foi de 21,1% contra 9,0% nas outras faixas.
Nesse contexto, são construídas no substitutivo as diretrizes para “as políticas públicas para profissionalização, ao trabalho e à renda, como por exemplo, a promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, redes de economia solidária e o cooperativismo jovem.”
De Brasília, com informações da Agência Câmara