Espera por laudo pericial chega a dois anos em São Paulo
O Tribunal de Justiça se queixa da lentidão e o Ministério Público Estadual.
Publicado 22/06/2010 11:00 | Editado 04/03/2020 17:18
O Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado), órgão que deveria abastecer com informações científicas juízes e promotores do Estado de São Paulo, acumula demora de até dois anos por laudos periciais. Com isso, processos estão parados. O Tribunal de Justiça se queixa da lentidão e o Ministério Público Estadual investiga o instituto, ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O problema, segundo advogados, juízes e promotores de Justiça, é a falta de estrutura. O Imesc não tem peritos suficientes. No ano passado, o órgão atendeu 16,7 mil pessoas, mas só conseguiu emitir 12,5 mil laudos periciais – ou 4.200 menos. O número de pedidos de atendimentos, no entanto, chegou a 40 mil, segundo a própria secretaria.
O levantamento mais recente do Tribunal de Justiça do Estado, feito em dezembro de 2009, contabilizou cerca de 12 mil processos parados nos fóruns à espera dos laudos. O Imesc emite laudos pedidos pela Justiça que vão de exames de DNA a atestados de lesão por acidente ou erros médicos. É mais usado por cidadãos de baixa renda.
Denúncia
A demora motivou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). A advogada Carmen Patrícia Nogueira Coelho, autora da queixa, diz que o pacto de São José da Costa Rica de direitos humanos, do qual o Brasil é signatário, prevê amplo acesso à Justiça. Para Carmem, a lentidão do Imesc impede isso.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania diz que há dois fatores que causam a demora. "Maior demanda da sociedade e um número significativo de pedidos indevidos", que viriam das Justiças Federal e do Trabalho. A pasta cita um parecer da Procuradoria-Geral do Estado para dizer que não atende mais essas instâncias. A secretaria afirma ainda que o Imesc faz mutirões em fins de semana e nos feriados para atender a fila de espera. Segundo a pasta, foi realizado um concurso público para preencher 37 cargos de peritos vagos.
Da redação, com R7