Projeto obriga empresa a contratar morador de rua
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto que obriga as empresas que prestam serviços à administração pública através de licitações a contratar moradores de rua.
Publicado 22/06/2010 10:54 | Editado 04/03/2020 17:18
O edital de obras deverá exigir a contratação de pessoas nessa situação em percentual não inferior a 2% do pessoal contratado, sempre que o serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica.
O projeto altera a Lei de Licitações para inserir a exigência de contratação de moradores de rua como requisito para a licitação de obras ou serviços cujo contratante é o poder público. O projeto será analisado agora pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Fonte: Câmara dos Deputados