Comissão vota na próxima semana mudanças no Código Florestal

Logo no início da reunião de trabalho, adiada por duas vezes, o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), manifestou a concordância em fazer alterações no texto, após o amplo debate e as críticas ocorridas após a leitura do documento no último dia 8 de junho. Segundo ele, as mudanças vão deixar mais claro no texto o seu objetivo de consolidar áreas ocupadas pela agricultura e garantir mais rigor para a preservação ambiental.

“Assumimos a defesa de cinco milhões de produtores rurais e a defesa rigorosa do meio ambiente”, resumiu Aldo Rebelo, ao final da explanação em que apresentou as mudanças.

A reunião atraiu atenção de manifestantes que usavam cartões verde e vermelho para aprovar ou reprovar a fala dos deputados. Aldo Rebelo ironizou, dizendo que as duas cores o agradam: “Gosto do verde e do vermelho, um por causa do meu time (Palmeira) e outro por causa do meu Partido (comunista).

Micheletto lembrou que desde o dia 8 de junho foi aberto espaço para discussão do relatório, mas que a reunião de hoje seria mais uma oportunidade dos parlamentares apresentarem propostas para que Aldo Rebelo possa melhorar o texto.

Aldo Rebelo disse que a crítica visível é de o relatório aprovaria desmatamento de áreas em pequenas propriedades. “Não é verdade. É absolutamente equivocada a ilação”, garantiu, explicando que a dispensa de reserva legal para elas (propriedades de até quatro módulos rurais) é no sentido de dispensá-la de recomposição.

Ele garantiu que o texto não permite que se toque na vegetação remanescente em propriedade de nenhum tamanho. “Não pode tocar. Eu proponho agravamento da pena (para esses casos)”, disse Aldo. Ao mesmo tempo, disse considerar uma inconsequência querer que os pequenos proprietários de terra recomponha a vegetação devastada, por que representa um custo que ele não suporta por que não tem renda.

O relator explicou que a manutenção de áreas já consolidadas é que tem gerado toda confusão com a qual nos deparamos. Para isso, propõe a moratória de cinco anos, com o objetivo de regularizar áreas produtivas já consolidadas, e, após esse período, volta a valer a legislação atual com todos os limites.

Sem guerra

Os deputados que apoiam o relatório de Aldo Rebelo e defendem a votação do texto ainda este semestre, elogiaram a postura do deputado, de paciência com todas as críticas que consideram improcedentes. O relator, em sua fala, ironizou alguma delas: “Determinada ONGs plantou que eu vou criar guerra fiscal entre os estados, que vão disputar APP (Áreas de Preservação Permanente) maior ou menor; eu gostei porque é fácil de contestar. A guerra fiscal se dá com indústria que você desmonta e transforma, mas não sei como isso acontece com terra.

Ele insistiu em manter a proposta de reduzir a área de proteção de mata ciliar de 30 para 15 metros para rios com até cinco metros de largura. “Eu proponho uma pequena mudança de mata ciliar com a preocupação de proteger pequenas propriedades vascularizadas por pequenos rios”, explicou, acrescentando que “essas propriedades são marcadas por pequenos vasos, se tira 30 metros de cada lado de uma pequena propriedade, você acaba com a terra, só sobra espaço para uma passagem.”

“Nós podemos solucionar o problema dessas pessoas, mas parece que cai um pedaço do mundo se quiser resolver esse problema”, disse Aldo Rebelo, afirmando que “posso mudar a proposta, se for uma exigência social gritante, tirar dessas pessoas o direito a sobrevivência, mas farei contrariado.”

Entre as mudanças apresentadas, Aldo Rebelo adiantou também a de restaurar o artigo primeiro do velho Código Florestal, que define as florestas como "bens de interesse comum a todos os habitantes do país.” Ele disse que havia retirado o artigo porque toda e qualquer lei está submetida as exigências constitucionais, que já estabelece esse princípio, mas que advertido, decidiu mudar.

Ele também anunciou que vai excluir os dispositivos que são aplicados na questão urbana. O relator disse que a proposta era tornar a legislação mais simples e eficiente para desapropriação com o objetivo de interesse público, para facilitar a vida dos estados e municípios, mas não há interesse imediato em resolver essa questão. A legislação em curso na Câmara resolverá isso, afirmou.

Duas finalidades

Em defesa do relatório, Aldo Rebelo disse que ele não resolverá todas as demandas do setor, mas o propósito é atender as duas finalidades da propriedade: gerar bem-estar protegendo natureza e a sobrevivência das pessoas.

“O meu esforço é no sentido de aperfeiçoar o relatório, torná-lo mais claro e eficaz, nos dois objetivos a que se propõe: o primeiro é de preservar o meio ambiente do qual é detentor o nosso país, de 850 milhões de hectares e que conserva 522 milhões de ambiente nativo, fundamental para ser defendido pela sociedade e pelo Estado em função dos interesses do povo e que partilhamos com a humanidade contra a provocação contra o meio ambiente,” afirmou.

“O segundo é levar a paz a agricultura, ao campo e aos produtores rurais do Brasil. As operações na legislação brasileira levaram a ilegalidade mais de 90% dos produtores do Brasil; no Rio Grande do Sul ultrapassa 99% dos produtores na ilegalidade, o que tem conduzido a uma vida tumultuada por auto de infração, multa, embargos de propriedade, concentração da terra pela inviabilização dos pequenos produtores e expansão dos problemas ambientais nas cidades que recebem o êxodo rural”, explicitou.

De Brasília
Márcia Xavier