Governo esclarece polêmica sobre projeto da Fonte Nova

Diante das contestações da 5ª Coordenadoria de Controle de Externo do Tribunal de Contas do Estado – TCE a respeito da legalidade da Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo e o consócio formado pelas construtoras Odebrecht e OAS, os secretários do Esporte – Setre, Nilton Vasconcelos; da secretaria Extraordinária da Copa – Secopa, Ney Campelo; e da Fazenda, Carlos Martins, se reuniram ontem (4/7) com conselheiros do TCE para apresentar detalhes do projeto de construção da Arena Fonte Nova.

Em junho, a 5ª Coordenadoria emitiu relatório preliminar com supostas irregularidades no contrato entre o Governo e consórcio. O principal questionamento é sobre o valor da contraprestação pública, de R$ 107,3 milhões anuais, a serem pagos pelo Estado durante o período de 15 anos. O relatório também interroga quanto as vantagens da reconstrução do novo estádio, ao invés da reforma.

Segundo o titular da Setre, a discussão quanto à reconstrução ou a reforma está relacionada à possibilidade ou não de adequação da estrutura da Fonte Nova às necessidades da Copa. Entre os aspectos fundamentais para a escolha em reconstruir, está o fato de que o espaço abaixo da estrutura não seria suficiente para abrigar os vestiários, atendimento à imprensa, funcionamento parte administrativa, instalação de camarotes, estacionamento interno e a circulação de veículos na chegada e saída do equipamento. “Então, aquilo que é um aspecto sempre salientado como positivo, que é o fato de que 75% a 80% do anel inferior está apoiado na encosta, é, ao mesmo tempo, um aspecto negativo, porque significa que não há possibilidade de utilização dessa parte abaixo da arquibancada para funcionamento disso; até porque, sendo apoiada, não é uma estrutura auto-sustentada”, explica Vasconcelos.

Outro ponto importante para cessar as polêmicas é quanto à espessura das lajes na parte suspensa da arquibancada que, à época em que foi construída, não atendia às atuais exigências de cobertura das ferragens. Uma das questões do caderno de encargos da FIFA diz respeito, ainda, à distância máxima e mínina sob a ótica do conforto dos usuários – atualmente, a maior parte da estrutura está situada além do que seria a curva média da distância. “Então, ao final, os aspectos decisivos para a escolha não estão, necessariamente, ligados à capacidade da estrutura principal suportar ou não o tempo. Se fosse para manter o estádio tal como está, possivelmente esse investimento poderia ser feito, simplesmente, com a demolição e recomposição das arquibancadas; mas não para a nova estrutura”, ratificou o secretário de Esportes.

Quanto aos investimentos financeiros por parte do estado, de acordo com Nilton Vasconcelos são inferiores aos recursos que seriam despendidos em caso de obra pública, quando considerado o cálculo do recurso aplicado hoje (o valor do dinheiro). “Outro aspecto é que esse preço não muda; aconteça o que acontecer, o consórcio tem a responsabilidade em entregar a obra no prazo combinado e, qualquer tipo de despesa, corre por conta própria. Além de que temos a vantagem preciosíssima do tempo”, pontuou.

De fato, se fosse adotado o procedimento regular nesse tipo de intervenção – obra pública -, possivelmente o projeto ainda estaria em fase de licitação. Encerrada essa primeira etapa, uma nova licitação seria necessária para a obra e, posteriormente, um novo processo licitatório para viabilizar a operação. “Além dos prazos estarem sujeitos a uma série de alterações e atrasos, ao invés de três, nós fazemos uma licitação apenas, englobando todas as questões, e ganhamos tempo, porque a obra pode começar mais cedo”, concluiu Vasconcelos.

De Salvador,
Camila Jasmin