Lei federal transforma Olinda em Capital Simbólica do Brasil

A lei também determina que a cada 50 anos, durante as comemorações da Restauração Pernambucana e Nordestina, o prefeito de Olinda e a Câmara de Vereadores receberão os títulos simbólicos de Prefeito e Câmara de Vereadores Mor do Brasil. Trata-se do reconhecimento do movimento libertário dos pernambucanos como pioneiro na construção do sentimento de brasilidade em nosso País.

O projeto que deu origem à homenagem foi apresentado em 2003 pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), que a expectativa de que no ano seguinte, na festa de 350 anos de Olinda, a cidade já estivesse proclamada Capital Simbólica do Brasil. Em 2009, o Congresso nacional aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 224, de 2009 (nº 2.318,de 2003, na origem), de autoria do deputado Maurício Rands, proclama Olinda como a Capital Simbólica do Brasil.

Olinda já ostenta o título de Capital Simbólica de Pernambuco. Em 2004, por ocasião das comemorações dos 350 anos da Restauração Pernambucana, decreto estadual transformou Olinda Capital Simbólica do Estado, homenagem reeditada anualmente no dia 27 de janeiro, data que assinala a retomada definitiva dos territórios ocupados.

RESTAURAÇÃO PERNAMBUCANA

A Restauração Pernambucana, movimento que resultou na rendição dos holandeses, que ocuparam Pernambuco por mais de duas décadas, extrapola as fronteiras do Estado, em importância e significado. A resistência aos invasores flamengos do território que hoje compreende o Estado de Pernambuco e parte dos Estados do Maranhão e de Alagoas, congregou a elite política e a população da região, em uma aliança sem precedentes.

No episódio, movido pela consciência de brasilidade em relação à identidade daquele território, tropas integradas por negros, índios e brancos se insurgiram contra a permanência, no Nordeste, da Companhia das Índias Ocidentais.Olinda já protagonizara outros eventos da mesma estatura quanto ao significado histórico, sediou mais essa guerra de reconquista, cuja batalha final ocorreu precisamente no dia 27 de janeiro de 1654, com a rendição incondicional das tropas holandesas.

LEI Nº 12.286, DE 13 DE JULHO DE 2010.

Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Em 27 de janeiro de cada ano, a cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, será reconhecida, durante esse dia, como a Capital Simbólica do Brasil.

Art. 2o A cada 50 (cinquenta) anos, durante as comemorações da Restauração Pernambucana e Nordestina, o Prefeito de Olinda e sua Câmara de Vereadores receberão os títulos simbólicos de Prefeito e Câmara de Vereadores Mor do Brasil.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA