Olimpíada: COI endurece regras de contrato com Rio 2016

A principal mudança no contrato assinado no dia 2 de outubro, após o Rio ser eleito a sede de 2016, na Dinamarca, foi a transformação em facultativo do pagamento de um montante não divulgado sobre as receitas do programa de marketing internacional da entidade, além de acordos relativos a todas as formas de transmissão dos Jogos.

Esse valor, agora facultativo, era um pagamento assegurado pelo COI, independentemente do direitos que a cidade-sede já recebia sobre todas essas receitas. E a entidade internacional expressou no contrato que se fizer o pagamento será após a conclusão e avaliação dos Jogos.

Outra mudança aceita pelo Rio foi a obrigação de enviar ao COI, três anos após o término dos Jogos, um relatório final sobre o impacto da realização das disputas no país. Essa cláusula obriga que o Comitê Rio 2016 funcione por pelo menos mais um ano, porque sua extinção estava prevista para ocorrer em 2018.

Tanto o prefeito Eduardo Paes quanto o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, que assinaram o documento, não comentaram o assunto. Alegaram estar impedidos pelas cláusulas de confidencialidade do contrato.

Tribunal analisa contrato

O contrato celebrado pelo Rio com o COI, a princípio, não tem indícios de irregularidades, de acordo com análise inicial do Tribunal de Contas do Município (TCM), órgão responsável por fiscalizar as contas municipais. O documento foi enviado para conferência no ano passado e, no momento, aguarda o parecer final, que deverá ser emitido em até 30 dias.

Apesar de não ter identificado irregularidades, o TCM informou ter encaminhado à Secretaria Especial Copa 2014 e Rio 2016 três perguntas, já respondidas. Um dos questionamentos era sobre a formação do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, já que o contrato reza o período de cinco meses para ele ser constituído. O comitê foi criado no tempo determinado.

As outras dúvidas eram se a prefeitura havia assinado algum contrato que a impedisse de honrar o compromisso firmado com o COI, o que foi negado. E qual órgão municipal centralizará os acordos. Por resposta, recebeu que será a Secretaria Especial Copa 2014 e Rio 2016.

Processos somente contra a sede

Antes e pelos menos até três anos depois de 2016, o Rio ficará sob pressão do Comitê Olímpico Internacional (COI). A cidade precisará cumprir todos os itens do contrato e até assumir processos e indenizações que a entidade internacional venha a ser ré.

E as indenizações que o Rio possa ter de arcar não se limitam ao COI, mas também a seus diretores, sócios, funcionários, consultores, agentes, contratados e patrocinadores.

Mesmo que o Rio se sinta lesado pelo COI, não poderá entrar na Justiça, pois no contrato a cidade desistiu de qualquer tipo de ação contra a entidade.

Além de desistir de ações, o Rio aceitou adotar a legislação suíça, país onde está a sede do COI, para resolver qualquer tipo de pendenga jurídica.

Autoridade Olímpica não sai do papel

A criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) ficou emperrada tanto no Congresso quanto na prefeitura carioca. Responsável por gerir as obras de infraestrutura dos Jogos Rio 2016, com um orçamento de R$ 30 bilhões, ela foi aprovada somente pelo governo do Rio.

A APO será formada pelos governos municipal, estadual e federal e, por isso, suas casas legislativas precisam aprovar sua criação. Mas só o governo estadual obteve a permissão, no dia 24 de junho.

A prefeitura do Rio disse não ter enviado o projeto de lei para a Câmara dos Vereadores e informou não ter previsão de quando irá fazê-lo.

Já o governo federal tinha a esperança de aprovar a medida provisória de criação da APO antes do recesso parlamentar.Mas, na noite de terça-feira, foi obrigado a recuar e deixar para votá-la em agosto ou setembro, durante o esforço concentrado dos parlamentares.

A oposição não concordou em aprovar o texto da medida como foi apresentado e sugeriu modificações. Vale lembrar que a criação da APO foi a principal recomendação feita pelos inspetores do COI, quando estiveram no Rio, em maio.

Fonte: Lance!