Deputados entram com ação exigindo ressarcimento aos consumidores

No final de junho, 63 empresas distribuidoras de energia elétrica no País assinaram termo aditivo ao contrato de concessão, reconhecendo e corrigindo os erros.

Agora, os parlamentares cearenses estão reivindicando a devolução dos valores pagos a mais pelos consumidores, devido aos erros na definição dos reajustes. O valor total do prejuízo imposto aos clientes de todo o Brasil é de aproximadamente R$ 8 bilhões, de acordo com o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a metodologia de cálculos da energia.

“A cada ano, os consumidores tiveram um prejuízo aproximado de R$ 1 bilhão, segundo o TCU. Isso foi reconhecido pelas próprias distribuidoras”, destaca o deputado federal Chico Lopes. “Claro que reconhecer o erro é um passo importante. Mas é preciso corrigir isso. O consumidor não pode pagar a conta. Nem as empresas aumentarem seu lucro, que já é grande, se beneficiando de um cálculo errado em seu próprio favor”, acrescenta o parlamentar.

A ação popular será movida pelos Chico Lopes e Lula Morais contra as 72 empresas concessionárias distribuidoras de energia elétrica de todo o País, além da ANEEL. “Entendemos que a ANEEL falhou no seu papel de fiscalizar esse reajuste da energia. E que a agência, uma vez conhecido o erro, já deveria ter cobrado das empresas o devido ressarcimento dos consumidores quanto aos valores retroativos”, justifica Chico Lopes.

“Exigimos um reembolso dos valores pagos ou uma compensação aos consumidores, nas contas futuras. Estamos pedimos à Justiça Federal que o consumidor tenha o direito de escolher”, ressalta o deputado Chico Lopes.

Fonte: Assessoria de imprensa do Deputado Federal Chico Lopes