Pan 2007: TCU arquiva representação contra Ministério do Esporte

O voto do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, afirmou que “… circunstâncias excepcionais, alheias à vontade dos gestores do Ministério do Esporte, condicionaram a tomada de decisões necessárias e indispensáveis ao cumprimento dos prazos para implementação das medidas tendentes à viabilização dos Jogos.”

O ministro ainda destacou a importância da matriz de responsabilidades assinada em 2007 entre Prefeitura, Estado, União e Comitê Organizador e a necessidade de interveniência do Governo Federal na organização do evento: “Ao longo da preparação para os Jogos Pan-americanos, quando a matriz ainda não havia sido definida, observou-se uma relutância dos envolvidos em cumprir compromissos assumidos anteriormente, o que levou o Governo Federal a intervir, elevando, de forma contínua, sua participação no rateio das despesas.”

Walton Alencar lembra, ainda, que “Os Jogos Pan-americanos não foram somente o mais complexo evento esportivo já realizado no País, mas também o único dessa envergadura nos últimos quarenta anos. Não havia, portanto, experiências anteriores que pudessem orientar os gestores quanto às múltiplas e concorrentes demandas desse tipo de empreendimento.” E conclui: “Há que se levar também em conta a qualidade do resultado obtido, que, malgrados os percalços encontrados no caminho, representou bem a imagem do País perante a comunidade de nações, e, finalmente, é relevante assinalar que não há nos autos nenhuma indicação de que houve desvio dos recursos, locupletação ou vantagem indevida dos gestores.”

O Ministério do Esporte permanece à disposição do TCU e demais órgãos de controle para esclarecimentos sempre que necessários, a exemplo do que vem ocorrendo desde que o Tribunal iniciou o monitoramento da execução e prestação de contas de todos os contratos e convênios celebrados pelo Governo Federal para cumprir os compromissos assumidos com a organização dos Jogos Pan-americanos.

Fonte: Ascom – Ministério do Esporte