Começa julgamento das impugnações no DF: três ações contra Roriz

O ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado, em 2007, o mandato de senador para evitar a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. O tribunal tem até 5 de agosto para analisar todas as contestações de candidaturas.

Uma das ações contra Roriz tem como autor o Ministério Público Eleitoral (MPE), que alega que a candidatura de Roriz deve ser impedida porque o político renunciou ao mandato de senador para escapar da cassação, o que gera inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. As outras duas impugnações contra Roriz foram apresentadas pelo Psol e pelo PV.

O Senado estava julgando um pedido de quebra de decoro parlamentar do Psol contra Roriz, que foi acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Banco de Brasília na Operação Aquarela da Polícia Civil do Distrito Federal. As conversas telefônicas feitas durante as investigações policiais mostravam o senador tratando da partilha de R$2,2 milhões. Antes do julgamento, o senador renunciou.

O MPE cita ainda que Roriz não pagou uma multa de cinco mil reais por propaganda eleitoral antecipada.

Os advogados de Roriz questionam, em sua defesa, a falta de aplicação do princípio da anualidade na lei eleitoral. Ou seja, que a lei só deve vigorar um ano antes da eleições, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor nas eleições deste ano. E dizem ainda que a renúncia dele não se aplica na Lei da Ficha Limpa, já que ele deixou o Senado antes do processo ser instaurado.

Sobre a multa, a defesa disse que, por ter recorrido da decisão, a ação ainda não transitou em julgado. Por isso, os advogados acreditam que não é possível pagar os cinco mil reais antes de uma posição final da Justiça Eleitoral.

Outra ação

Outro pedido que chama atenção é a da ação ajuizada também pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato a deputado distrital Wilson Lima (PR). Lima, que tenta a reeleição, exerceu o cargo de governador do DF entre 23 de fevereiro e 19 de abril deste ano durante a crise política que culminou com a prisão do então governador José Roberto Arruda (ex-DEM) e a renúncia do vice Paulo Octávio (DEM) por conta da Operação Caixa de Pandora.

O MPE alega que Wilson Lima deveria ter se afastado do cargo seis meses antes do pleito, e que não o fez, tornando-se inelegível. O prazo para desincompatibilização terminou no dia 2 de abril.

O julgamento começou nesta segunda-feira, mas foi interrompido com um pedido de vista do juiz Raul Sabóia e não tem data para ser retomado. Dos sete integrantes do TRE, cinco se manifestaram favoravelmente à impugnação do registro.

Má-fé

O tribunal também vai julgar o pedido de impugnação de outras três candidaturas ao Governo do Distrito Federal (GDF). O último a ser alvo de uma representação foi Agnelo Queiroz (PT), que aparece em segundo nas pesquisas eleitorais. Além deles, são contestados os registros de Rodrigo Dantas (PSTU) e Newton Lins (PSL).

A ação contra Agnelo foi apresentada pelo PT do B. O partido argumenta que o petista teve as contas do Ministério do Esporte reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A corte de contas rejeitou parte dos números apresentados pelo ministério relativos aos Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro, em 2007. O petista comandou a pasta até 2006, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado pelo PCdoB.

Na defesa entregue ao TRE-DF, os advogados do petista dizem que houve "litigância de má-fé" por parte do PT do B. "Diante da tentativa de alteração dos fatos em detrimento dos documentos e provas já constantes do pedido de registro de candidatura que por si só mitigam o espaço para discussão acerca da veracidade das acusações levianas alcançadas", disse a defesa.

De Brasília
Com agências