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Eleições 2010: Roriz é mais uma vez derrotado na Justiça

O candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF), Joaquim Roriz (PSC), perdeu mais uma batalha na tentativa de se manter na disputa eleitoral apesar das sucessivas negativas de registro na Justiça com base na Lei da Ficha Limpa. Na noite desta quarta-feira (8), o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a ação proposta por Roriz, que ainda pode recorrer ao plenário do STF.

Na ação, ele alegava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao manter indeferimento do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Distrito Federal, teria desrespeitado diversas decisões do STF, relacionadas à aplicação do artigo 16 da Constituição, que determina que a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

O ministro, defensor da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, afirmou, em sua decisão, que os precedentes citados na Reclamação não se aplicam ao caso, pois não trataram especificamente de hipóteses de criação legal de condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos, como o fez a Lei da Ficha Limpa.

Ao argumento de Roriz, o ministro diz que “o reclamante, ao transcrever trechos isolados de determinados votos plenários (alguns deles vencidos), não conseguiu demonstrar, minimamente que fosse, as supostas violações às nossas decisões plenárias”, acrescentando que “em nenhuma das decisões aventadas, concluiu o Plenário deste Tribunal pela aplicação do princípio da anualidade eleitoral quanto às hipóteses de criação legal de novas condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos.”

O ministro afirma que, ao contrário do que diz a ação de Roriz, as decisões do Supremo determinam que “para complementar o regime constitucional de inelegibilidades, à sua vigência imediata não se pode opor o artigo 16 da mesma Constituição”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse nesta quinta-feira (9), que o Supremo "tem possibilidade" de julgar antes das eleições a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Em entrevista no Palácio do Planalto, após participar de uma cerimônia, Peluso disse ainda que a decisão tomada pelo ministro César Ayres Britto no caso Roriz, não significa uma sinalização do julgamento da constitucionalidade do Ficha Limpa pelo Supremo. "Não é sinalização de nada. É simplesmente a postura do ministro que deu a decisão", afirmou Peluso.

De Brasília
Márcia Xavier