Defensores da anistia comemoram aniversário de 31 anos da lei
Na próxima semana, em que se comemora os 31 anos da Lei da Anistia, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara promove o 4º Seminário Latino-americano de Anistia e Direitos Humanos, que acontece dias 16 a 18, em Brasília. A programação do evento inclui sessão solene no Plenário da Casa, na segunda-feira (16). Autoridades estrangeiras, parlamentares, professores, ministros, embaixadores, advogados e representantes do Judiciário participam do evento.
Publicado 13/08/2010 15:01
Na quarta-feira (18), a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça promove ao vivo a Caravana da Anistia com o julgamento de diversos processos de anistia. Segundo o presidente da Comissão, Paulo Abrão, o julgamento público permite que todos os cidadãos interessados possam conhecer a práxis e a forma de conduzir os julgamentos dos processos.
A pauta da caravana ainda não foi divulgada. Segundo informações publicadas na imprensa, poderá ser julgada a anistia do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, morto em 1997. Ele viveu no exílio entre 1971 e 1979.
Em meio ao debate sobre revisão dos valores das indenizações por danos morais e materiais pagas aos anistiados políticos proposta pelo Tribunal de Constas da União (TCU) e projeto de lei que tramita no Senado, o evento vai discutir o cumprimento da Lei da Anistia e a criação da Comissão da Verdade.
Na mesa-redonda sobre “Os desafios contemporâneos da América Latina: A consolidação da Democracia no Países Latino-Americanos”, um dos convidados é o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya.
Outros assuntos polêmicos que cercam o debate sobre a ditadura militar serão apresentados, como “O caso da Guerrilha do Araguaia: reparação, verdade e justiça na Corte Interamericana”. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Anistia da Câmara, coordena a mesa-redonda que vai debater o assunto.
A programação prevê ainda apresentação de documentário sobre Honduras e homenagem aos militares que não se alinharam com os ditadores na época do regime militar, como o coronel–aviador Alfeu Monteiro, comandante da Base Aérea de Canoas (RS), que impediu o bombardeio do Palácio do Piratini em Porto Alegre, quando o então Governador Brizola resistia no Movimento pela Legalidade; o capitão Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, o ‘Sérgio Macaco’, da FAB, que impediu a explosão do Gasômetro do Rio de Janeiro, onde morreriam aproximadamente cem mil pessoas; e o brigadeiro Rui Moreira Lima, herói da 2ª Guerra Mundial e comandante da Base Aérea de Santa Cruz (RJ), afastado após o Golpe de 64.
De Brasília
Márcia Xavier