Governo quer rigor e garantia de direitos nas penitenciárias
Para conjugar o rigor do sistema penitenciário com a garantia de direitos dos presos, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal discutir ações nesse sentido no 1° Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal (SPF) em Brasília.
Publicado 13/08/2010 14:44
O encontro reúne durante dois dias – ontem (12) e hoje (13) – as autoridades responsáveis pela execução penal e administração do SPF. O SPF é formado por quatro penitenciárias federais de segurança máxima, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Desde a inauguração da primeira unidade em 2006, nunca foram registradas fugas, rebeliões ou apreensões de drogas ou celulares.
As penitenciárias federais abrigam detentos de todo o país que precisam ser isolados por sua liderança criminosa e alta periculosidade. As videoconferências judiciais e as visitas virtuais são duas medidas para atender os direitos dos presos e mantê-los isolados.
Na abertura do evento, foi feita uma demonstração do equipamento utilizado chamado Codec, um monitor de 15 polegadas que reproduz som e imagem. Uma equipe da Penitenciária Federal em Campo Grande se comunicou com o público presente para explicar o funcionamento das visitas virtuais. A iniciativa possibilita que cerca de 500 presos que estão distantes de suas famílias exerçam o direito de visita através de equipamentos de videoconferência.
O mesmo equipamento pode ser utilizado para a realização de audiências judiciais por videoconferência, procedimento que depende da autorização do juiz de cada caso. A utilização do sistema de videoconferência traz grande economia em deslocamento de presos, além de segurança, por não ser necessária a saída de presos de alta periculosidade da penitenciária.
Cerca de 50% dos presos federais fizeram o pré-cadastro para receber visitas virtuais, escolhendo três pessoas, dentre familiares e amigos, para serem seus visitantes. Desde o lançamento do projeto, em maio deste ano, já foram realizadas 31 visitas virtuais nas quatro penitenciárias federais.
Durante os dois dias de workshop, foram discutidos também temas como o papel do Conselho da Justiça Federal no SPF, o processo de transferência e inclusão de presos, a individualização e a progressão de regime de cumprimento da pena, o tratamento penitenciário, a atuação das defensorias públicas da União e dos estados, a formação continuada dos operadores do SPF, as propostas de alteração legislativa e a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema.
De Brasília
Com informações do Ministério da Justiça