Seis sessões e muita disputa nas votações da Câmara esta semana
Esta semana, a Câmara pretende fazer no último esforço concentrado antes das eleições o que não fez no período passado: votar as três medidas provisórias que trancam a pauta e perdem a eficácia no dia 5 e 22 de setembro. Para o governo, as seis sessões marcadas para esta terça-feira (17) e a quarta-feira (18) são a última oportunidade para votar as matérias e elas poderem ser enviadas, e também votadas, no esforço concentrado do Senado marcado para os dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro.
Publicado 16/08/2010 14:39
As polêmicas e discussões entre governistas e oposicionistas, que se acirram nesse período eleitoral, devem tomar muito tempo na votação da primeira matéria em pauta: a MP que transfere recursos do Tesouro Nacional para o BNDES.
A oposição vai insistir em obstruir as votações, alegando que só votará as MPs se for incluída, na pauta, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
Temer também prometeu pautar para votação esta semana o segundo turno da proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados, a chamada PEC 300.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que se as MPs não forem votadas a base aliada não aceitará apreciar outras matérias. “Não tenho a mínima condição de fazer acordo para não votar essas três MPs e analisar só a PEC do piso dos policiais”, informou.
Foi isso que impediu a votação das matérias no primeiro esforço concentrado no início de agosto, o que obrigou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) a antecipar o esforço concentrado para meados de agosto. Inicialmente estava marcado para final de agosto e começo de setembro.
Para o governo, o foco está nas MPs: a primeira é que transfere recursos do Tesouro Nacional para o BNDES; as outras duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Polêmica amplificada
A polêmica em torno da MP que transfere recursos para o BNDES foi ampliada com a decisão da relatora da matéria, deputada Solange Almeida (DEM-RJ), de incluir novos assuntos no texto do governo. Entre os temas novos estão a ampliação de prazo de renegociação de dívidas rurais, benefícios fiscais para empresas e mudanças nas leis do setor elétrico.
“A MP não só foi mudada em muitos pontos, como recebeu uma série de matérias estranhas ao texto inicial. O original tinha sete artigos e o substitutivo contém 35, inclusive 28 de assuntos novos”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), referindo-se às mudanças feitas pela relatora.
Originalmente, a MP tratava de três temas, e o mais importante deles é a transferência de R$80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$44 bilhões em 2009, por intermédio de outra MP. Nos dois casos, o objetivo é ampliar o limite de financiamentos direcionados para o setor produtivo, inovação tecnológica e a compra de máquinas e equipamentos.
De acordo com o governo, o primeiro aporte foi insuficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009.
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC) alega que “esse é um artifício que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil com títulos da dívida pública Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses títulos precisarão ser resgatados, o que representará um problema para o próximo governo”, disse
O deputado Maurício Rands (PT-PE) destaca que “o BNDES cumpre hoje, para a economia brasileira, o papel estratégico de financiar a atividade produtiva, o que foi necessário para a superação da crise econômica”, destacou
Outra grande polêmica
A PEC 300, que atrai para a Câmara grande número de policiais e bombeiros, que pressionam os parlamentares pela votação da matéria, foi aprovado pela Câmara em 6 de julho, após quatro meses de discussões do projeto. Apresentada para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros, a PEC 300 criou um impasse. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais faziam restrições à proposta em razão do elevado impacto financeiro, estimado em mais de R$3,5 bilhões por ano.
As negociações levaram a aprovação de um texto em que não haverá valor do salário na Constituição. O piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso 180 dias após a promulgação da emenda.
Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$3,5 mil para praças e R$7 mil para oficiais.
De Brasília
Com agências