Procurador-geral é contra candidatura de Roriz ao Governo do DF
O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, se posicionou contrário ao registro de candidato de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal, em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25). Roriz teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa.
Publicado 26/08/2010 14:56
Acusado de recebimento de propina em denúncia feita no Comissão de Ética do Senado, Roriz renunciou ao mandato em 2007 para fugir do processo de cassação e perder os direitos políticos. De acordo com a lei da Ficha Limpa, quem renuncia para fugir de processo disciplinar fica inelegível por oito anos.
Roberto Gurgel rebate o argumento dos advogados de Roriz, de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu, lembrando que a lei da Ficha Limpa não tem como objetivo penalizar o réu, mas sim "a proteção da coletividade, a preservação
dos valores democráticos e republicanos". "A lei foi editada antes mesmo da realização das convenções e está sendo aplicada a registro de candidatura posterior a sua entrada em vigor, e não a registro de candidatura passada", diz no parecer.
Ainda segundo Gurgel, ao renunciar o mandato, o que Roriz "realmente pretendia era preservar sua capacidade eleitoral passiva, com vista ao próximo pleito, pois, se cassado seu mandato, ficaria inabilitado para o exercício de cargo público, pelo prazo de oito anos". Enquanto o TSE não julga o recurso de Roriz, ele pode continuar em campanha.
De Brasília
Com agências