Comissão de Anistia realiza 42ª edição da Caravana no RN
Resgatar, preservar e divulgar o que aconteceu no período da ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Foi com este objetivo que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizou a 42ª edição da Carvana de Anistia. O encontro aconteceu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte e realizou, no decorrer de quinta-feira (26), o julgamento de 32 requerimentos de anistia política dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco.
Publicado 27/08/2010 15:04 | Editado 04/03/2020 17:08
Em três sessões de julgamento, a Comissão de Anistia registrou relatos de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos que agora são disponibilizados para que o País possa construir instrumentos eficazes e garantir que esse passado não se repita. Um destes registros foi o de Luiz Ignácio Maranhão Filho, deputado estadual, militante do Partido Comunista Brasileiro e desaparecido político desde 1972, quando foi preso por agentes do DOI-CODI em São Paulo.
O ex-parlamentar, que teve o mandato cassado durante o regime militar, foi homenageado post mortem com a inauguração do Memorial "Pessoas Imprescindíveis", da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Políticas de Estado
A anistia não representa o esquecimento dos crimes cometidos durante o regime militar, tratam-se de ações de uma política afirmativa de reparação aos perseguidos políticos. Uma política que se apresenta como uma forma de resgate da dignidade humana, ferida durante o período de exceção, quando o Brasil se encontrava no auge de um dos períodos mais difíceis para o exercício da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais.
Para o dirigente estadual do PCdoB, Wellington Duarte, o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático. "Todo brasileiro tem o direito de saber que um Presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura, tortura e castração de todo tipo de liberdade", ressaltou.
Justiça de Transição
Na abertura oficial da Caravana, a vice-presidente da Comissão de Anistia, Suely Bellato, destacou a importância da implementação de uma Justiça de Transição, que faça o resgate dos fatos, da memória e, sobretudo, traga a verdade à tona. “A nossa certeza é uma só: a de prestar um serviço público relevante e de um acerto de contas à sociedade brasileira. Trabalhamos com a crença de que é preciso pacificar os mal-entendidos da nossa história. São histórias densas e intensas que não podem ficar guardadas nas prateleiras. A reparação moral e econômica é dever do Estado”, afirmou.
Não obstante os avanços, foram apresentados os desafios para que o Brasil dê continuidade ao processo histórico de consolidação da promoção e defesa dos Direitos Humanos, de maneira a assegurar a completa Justiça de Transição.
Para o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, é fundamental que o Estado brasileiro reconheça a sua parcela de responsabilidade e investigue as violações ocorridas no período da ditadura. “Cassações foram demandadas, cidadãos perderam seu trabalho, foram colocados para fora do seu país e torturados. Só haverá paz e segurança com justiça e liberdade, e o Brasil caminha solidamente na rota da paz, com programas e ações afirmativas”, destacou.
Participaram da abertura da 42ª Caravana da Anistia o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, a vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Suely Bellato, o secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, a Procuradora-Geral do Estado, Rita das Mercês, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do RN (Sejuc), Marcos Dionísio, e o presidente da Associação norte-rio-grandense de Anistiados Políticos, Mery Medeiros.
A Caravana
A Caravana da Anistia já percorreu 18 estados e apreciou publicamente mais de 800 processos desde que foi implantada, em 2008. Entre os anistiados estão personalidades como o educador Paulo Freire, o líder seringueiro Chico Mendes, o Coronel Lamarca, o jornalista Ziraldo, os governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, o presidente João Goulart e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, entre outras centenas de brasileiros anônimos que foram atingidos por atos de exceção da ditadura militar.
Em funcionamento desde 2001, a Comissão de Anistia analisa processos de quem foi perseguido politicamente no Brasil entre 1946 e 1988. Nestes quase dez anos, foram julgados cerca de 57 mil processos – 33 mil foram deferidos, e em 12 mil houve algum tipo de reparação econômica.
O projeto da Caravana visa, sobretudo, reparar simbolicamente aqueles que sofreram perseguição política, além de desenvolver políticas públicas de educação em direitos humanos, com o objetivo de resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, de modo a estimular e difundir os temas da anistia política, da democracia e da justiça de transição.