Ministério define regras e recursos para transição governamental
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou portaria que cria o Grupo de Trabalho responsável por prestar informações necessárias ao processo de transição governamental no âmbito do Ministério do Planejamento. A Lei 10.609 de 2002 instituiu o processo de transição com a previsão de recursos para a montagem de uma equipe do candidato eleito para o cargo de presidente da República que receberá as informações do atual governo.
Publicado 31/08/2010 15:48
Em junho deste ano, decreto presidencial determinou que os órgãos da administração pública federal montem um sistema de informações com todos os dados necessários à implementação do novo governo.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, o acesso antecipado às informações “facilita as ações do próximo governo”, acrescentando que o presidente Lula determinou aos Ministérios que se prestasse ao novo governo todas as informações necessárias para que não haja solução de descontinuidade da máquina pública no atendimento aos cidadãos.
O ministro do Planejamento destacou que a novidade desse processo de transição em relação a 2002, quando foi instituída a lei, é a criação de um sistema informatizado e uma agenda com todas as obrigações legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelas pastas nos primeiros três meses de governo.
Para atender à lei, serão colocados à disposição do novo governo 50 cargos em comissão, para o exercício privativo da equipe de transição do novo governo, chamados de Cargos Especiais de Transição Governamental, com remunerações que variam de R$2.115,72 a R$11.431,88.
Esses cargos poderão ser preenchidos a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais e deverão estar vagos "obrigatoriamente" no prazo de dez dias contados da posse do candidato eleito. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal disponibilizou R$2,8 milhões para a equipe de transição, sendo R$1,2 milhão para pessoal e R$1,6 milhão para despesas de custeio.
Com informações do Ministério do Planejamento