CNPE respalda Haroldo Lima na polêmica sobre valor do barril

Participaram do encontro nove ministros do governo Lula, incluindo Márcio Zimermann, das Minas e Energia, Erenice Guerra da Casa Civil, Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento; o diregor-geral da ANP e o presidente da Empresa de Planejamento Estratégico (EPE) Mauricio Tolmasquim.

As autoridades presentes examinaram os termos básicos de cessão onerosa que a União, logo após o encontro do CNPE, apresentou ao Conselho de Administração da Petrobrás. O conselho considerou que a lei 12276, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza a realização da operação de capitalização nos moldes propostos.

Divergência

A lei estabelece que a ANP deve identificar na região do pré-sal recursos equivalentes a cinco bilhões de barris e definir o preço que servirá de base à capitalização. A agência apontou a região de Franco (em Santos), onde estima uma reserva de cinco bilhões de barris, e contratou a maior empresa internacional do ramo, a Gaffney Cline, para realizar a certificação e também verificar o valor do barril que será cedido pela União para a capitalização da Petrobras.

A Cline certificou a existência de 5,4 bilhões de barris em Franco e sugeriu um preço entre 10 a 12 dólares para o barril. A Petrobras e a certificadora por ela contratada fizeram uma estimativa menor para a reserva de Franco, em torno de 2 bilhões de barris. Em função da divergência, ficou decidido que a União disponabilizará outros campos e daqui a quatro anos a questão será reavaliada. Se a quantidade de petróleo que for descoberto nas áreas em questão exceder os cinco bilhões de barris o excesso passará a ser submetido ao novo regime da partilha. Se faltar, haverá compensação.

Interesses contraditórios

O diretor-geral da ANP sustentou que a polêmica sobre o valor do barril reflete a divergência de interesses entre Estado e investidores privados, classificados de forma pouco apropriada pela mídia empresarial de “acionistas minoritários”. O maior desses acionistas chama-se George Soros, um dos maiores e mais famosos capitalistas norte-americanos, que recentemente vendeu as ações da Petrobras que havia comprado para especular contra a empresa.

Haroldo Lima, que defendeu um preço superior a 8 dólares, foi duramente criticado pela dita mídia, que defende o preço entre 5 e 6 dólares pleiteado pelos acionistas privados. A pressão por um valor inferior foi ruidosa. Tentaram desqualificar o diretor-geral da ANP insinuando, através de editoriais e artigos, que ele se orienta por preconceitos ideológicos e não possui competência técnica. Chegaram a exigir sua cabeça.

A posição do presidente Lula

Todavia, o presidente Lula respaldou a opinião de Lima, afirmou que o valor defendido pelos acionistas privados e a mídia era muito baixo e disse que julgava mais justo um preço em torno dos 9 dólares para o barril da cessão onerosa. A reunião realizada nesta quarta-feira pelo CNPEcolocou um ponto final nessa pendência, prevalecendo, por unanimidade, um ponto de vista em torno da posição da ANP.

O que está em jogo, conforme explicou o dirigente da ANP, é o maior ou menor controle da União sobre a Petrobrás. “A luta prática em torno da privatização do setor petrolífero ou do ´petróleo é nosso´ se coloca hoje em torno da questão de quem é mais dono da Petrobrás”, sublinhou Lima. Hoje, a União detém apenas 32% das ações da empresa, que somados aos 7% em mãos do BNDES totalizam 39% sob propriedade estatal. O capital privado fica com 61%, embora seja necessário ressalvar que o Estado possui a maioria das ações ordinárias (com direito a voto), ao passo que os capitalistas concentram principalmente ações preferenciais (que rendem dividendos, mas não dão direito a voto).

Capital estrangeiro

“Nada menos que 80% das ações em poder da iniciativa privada são comercializadas na Bolsa de Nova York e constituem capital estadunidense”, explicou Lima. “É este pessoal que se sente prejudicado e por isto pressiona por um preço menor”. A participação relativa do Estado pode crescer com a capitalização. E esta possibilidade será maior ou menor dependendo do valor do barril da cessão onerosa.

“Os 5 bilhões de barris a 5 dólares significam que a União entrará na capitalização com um produto valorado em US$ 25 bilhões”, argumenta. “A 8,51 dólares o barril o resultado seria outro: 42,5 bilhões de dólares. Há, portanto, uma diferença de quase US$ 20 bilhões de desvalorização do bem da União entre a proposta dos acionistas privados e a nossa”.

Vitória

Tal valor seria subtraído da participação do Estado em favor da iniciativa privada se o CNP optasse pelo preço pretendido pela mídia. A polêmica rendeu lances curiosos, como a  suposta defesa da Petrobrás pelo jornal O Estado de São Paulo, a defesa de interesses privados contra os que defendem uma Petrobrás mais pública, a serviço não do lucro capitalista, mas da nação brasileira. 

A reunião do CNPE foi muito produtiva e quem ganhou foi o Brasil, na opinião do diretor-geral da ANP. O preço médio do barril de petróleo ficará em 8,51 dólares, variando conforme o campo de exploração, sendo o barril de Franco cotado a 9,04 dólares.

Além do preço do barril da capitalização, as autoridades abordaram também os termos do conteúdo local no contrato de cessão (isto é, a participação da indústria nacional nas encomendas das empresas que vão operar e explorar o pré-sal). Na média geral, tal participação deve ficar em 65%, como defende a ANP, inclusive porque a indústria nacional hoje não pode atender 100% da demanda em questão.

Haroldo Lima tem razões para comemorar a vitória na reunião do CNPE. No choque contra a pirataria privatista que domina a grande mídia prevaleceram os interesses nacionais.

De São Paulo, Umberto Martins