Greve geral: CGTP decide novo patamar na luta dos trabalhadores

Em 1º de outubro, dia em que a central completou 40 anos, a decisão da greve geral foi recebida com vigorosos aplausos por cerca de 1400 dirigentes e ativistas sindicais, que logo fizeram ecoar na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa a palavra de ordem de quem sabe que mais ninguém fará o que aos trabalhadores cabe: “A luta continua!”

A determinação para prosseguir e intensificar a luta, assim expressa em reação à informação prestada logo no início da intervenção do secretário-geral da CGTP que abriu a assembleia, marcou o curso dos trabalhos de uma reunião que fora convocada para celebrar o 40.º aniversário da Intersindical Nacional e, ao mesmo tempo, afirmar e projetar no futuro o projeto sindical que está na base de toda a sua ação.

Esta íntima ligação entre as lições da história e os desafios do presente, salientada por Carvalho da Silva e por outros dirigentes, refletiu-se na moção principal que mereceu aprovação unânime e aclamação na Aula Magna. Intitulada “CGTP 40 anos – Marcando o tempo com a luta de quem trabalha, construindo o futuro”, nela se assume a Inter como “herdeira e continuadora das melhores tradições do movimento operário e sindical português” e como “uma conquista dos trabalhadores, um importante instrumento da sua ação e da transformação social e política do país”. Nela se salienta que “os trabalhadores e grande parte do povo português vivem dificuldades crescentes, que têm causas e responsáveis”. Rejeitando “uma ação convergente do patronato e do Governo para supostamente ganhar competitividade à custa dos salários”, reclama-se “uma política orientada para a revitalização do aparelho produtivo”. Nessa moção se condena a “ignóbil campanha de exigência de sacrifícios aos mais pobres”, a qual “é promovida por poderosos interesses que não são beliscados”

Depois de recordar as propostas prioritárias da CGTP e reafirmar a necessidade de lutar por elas – o crescimento do emprego, a melhoria dos salários (e o cumprimento do acordo que apontou para um salário mínimo de 500 euros no primeiro dia de 2011, objetivo que justificou uma resolução específica da assembleia), o cumprimento da contratação coletiva, a melhoria da proteção social -, a moção dedica o capítulo final aos “compromissos de luta” assumidos, “para concretizar empenhadamente as decisões apresentadas pelo Conselho Nacional”.

Passos firmes

Os sete pontos que sintetizam aquelas decisões e que definem orientações para a ação imediata do movimento sindical unitário refletem a preocupação de dar seguimento à luta realizada nos últimos meses e de alargar o envolvimento e a participação, vencendo conhecidos obstáculos.

A CGTP persiste na luta “a partir dos locais de trabalho”, ganhando “os trabalhadores e as trabalhadoras de todos os sectores de atividade, com vínculo efetivo ou precário, com ou sem filiação sindical”, e no “alargamento da unidade na ação, dando particular atenção a camadas da população como os jovens, os desempregados e os pensionistas”.

A partir da política reivindicativa traçada para o próximo ano e das propostas com que respondeu ao “Pacto para o Emprego” que o governo levou à Concertação Social, e rejeitando as medidas do chamado “PEC 3”, a central vai “sistematizar conteúdos fundamentais e objetivos concretos, que consideramos imprescindíveis para os trabalhadores e, acima de tudo, imperiosos para se encontrar caminhos alternativos às políticas que estão a conduzir o país para o abismo”, e “apresenta de imediato ao governo esta proposta, com vista a um processo negocial que se deve iniciar no mais curto espaço de tempo possível”.

“Em torno dos problemas concretos e das causas que nos levam à luta, em particular, as questões relativas aos apoios sociais, à proteção dos desempregados, à defesa da atualização do SMN, às políticas de saúde e da educação, aos problemas do Poder Local Democrático”, a Inter vai “desenvolver uma intensa ação de esclarecimento e mobilização, com iniciativas disseminadas pelo país”.

A central decidiu “propor aos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país a realização, a 24 de Novembro, de uma greve geral” E vai, até 14 de outubro, promover “reuniões e plenárias e outras formas de consulta aos ativistas sindicais e aos trabalhadores, nos locais de trabalho, para auscultação, confirmação e responsabilização inerentes à concretização desta luta com êxito”. Foi ainda tomada a decisão de “propor uma forte unidade na ação a todas as organizações sindicais que manifestem preocupação com os problemas com que os trabalhadores e o país se deparam e disponibilidade para lhes dar combate em ações setoriais, bem como na greve geral”.

Para 15 de outubro ficou marcada nova reunião do Conselho Nacional, para “reafirmar a greve geral, apurar os objetivos, os temas centrais, os contornos e formas definitivas da sua realização, à luz da discussão e compromissos entretanto assumidos pelos ativistas e coletivos de trabalhadores nos locais de trabalho”, bem como “da leitura dos conteúdos e propostas do Orçamento do Estado, de outras medidas adotadas pelo governo e das suas respostas às propostas da CGTP”, e “das posições que o patronato vá assumindo, desde logo, em relação ao SMN, à negociação coletiva e a direitos fundamentais dos trabalhadores”.

Todos… menos alguns

No dia 30, por unanimidade, o Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) avançou com a data de 24 de novembro para a realização de uma greve geral.

A CGTP voltou a denunciar que o país tem hoje “uma estrutura social cada vez mais dualizada”, para ressaltar a possibilidade de reduzir o déficit das contas públicas “com uma política diferente”.

A central recorda que mais de metade das famílias vive com menos de 900 euros por mês; 20 por cento dos trabalhadores têm baixos salários; há 890 mil assalariados sem contratos permanentes e 38 por cento de jovens com contratos com termo; conta-se oficialmente cerca de 600 mil desempregados, dos quais um terço está sem prestações; mais de metade dos desempregados recebe uma prestação de desemprego igual ou inferior ao limiar de pobreza; vivem 370 mil pessoas com o rendimento social de inserção; muito mais de um milhão de reformados recebem pensões mínimas ou sociais; há perto de dois milhões de pobres.

“Do outro lado”, no entanto, “temos uma pequena fração da população com rendimentos indecentemente altos, com forte influência política e elevada capacidade para fugir ao pagamento de impostos; uma fortíssima concentração de riqueza; consumos de natureza ostentatória; elevado volume de dinheiro colocado em paraísos fiscais; uma elevada percentagem de empresas que não pagam IRC; uma forte incidência de economia clandestina”.

Neste quadro, “a atual política de redução do déficit não só não responde aos problemas do país, como agrava as desigualdades”.

Fonte: Jornal Avante