Mais de 7.700 autônomos do RN já formalizaram suas atividades
A meta do governo é chegar ao fim do ano com 13 mil inscrições no cadastro de Empreendedores Individuais.
Publicado 07/10/2010 08:20 | Editado 04/03/2020 17:08
O Sebrae vem trabalhando em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do RN (SESCON-RN) para conscientizar os trabalhadores autônomos a formalizarem suas atividades. Apesar de a adesão estar sendo satisfatória aqui no RN, Marçalves afirma que a maior resistência por parte das pessoas ainda é devido à falta de informação acerca dos benefícios.
O consultor diz também que outro empecilho consiste no fato de no interior do estado as pessoas estarem acostumadas a se aposentar como trabalhadores rurais, mesmo sem exercerem essa função na prática. “Atualmente, o INSS está sendo mais rigoroso na liberação dessas aposentadorias, mas se houvesse mais fiscalização certamente um número maior de autônomos poderiam aderir ao programa”, destaca.
A Lei do Empreendedor Individual entrou em vigor em 1º de julho de 2009 apenas em alguns estados brasileiros. O sistema de cadastro não estava disponível para restante do país, o que veio a ocorrer a partir do dia 8 de fevereiro deste ano. As pessoas podem se inscrever diretamente no site www.portaldoempreendedor.com.br ou na sede do Sebrae, que dispõe de um plantão diário (de segunda a sexta-feira), das 8h às 18h, para esclarecer as dúvidas e formalizar as inscrições de quem preferir fazer pessoalmente.
Para se inscrever é necessário apresentar Identidade, CPF, comprovante de residência e o comprovante onde irá funcionar a empresa, que pode ser na própria casa do empreendedor. No ato de inscrição, a pessoa não paga nada. O custo mensal para tornar-se empreendedor individual é de 11% do salário mínimo para a Previdência Social (R$ 56,10), mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no caso de atividades comerciais e industriais ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) para quem atua na prestação de serviços.
Uma vez formalizado, o empreendedor passa a usufruir da cobertura previdenciária (aposentadoria e auxílios maternidade, doença e reclusão), acesso a crédito bancário e preferência nas compras governamentais. Veja abaixo quais são as vantagens de se tornar um empreendedor individual:
. Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão);
. poder registrar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 56,10. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência;
. isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento;
. ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado;
. com a formalização o empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos dispõe de linhas de financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas;
. permitir a união para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos;
. controles simplificados (não há necessidade de contabilidade formal);
. toda a atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial;
. o Governo é um grande comprador de mercadorias e serviços, nas suas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Para vender para o Governo é preciso estar formalizado.