Sindicatos criticam privatização dos serviços de saúde de Natal
Tema recorrente desde a contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara, a privatização da saúde em Natal volta a ser criticada pelos sindicatos ligados ao setor.
Publicado 07/10/2010 09:21 | Editado 04/03/2020 17:08
Na ocasião, eles pretendem apresentar propostas para impedir o avanço da privatização de serviços essencialmente públicos. De acordo com o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, a principal delas seria a elaboração de concurso público para preenchimento de vagas.
Ele diz ainda que a terceirização deveria ocorrer somente em caráter excepcional, quando a área a ser contemplada não dispusesse de profissionais. Por fim, quando isto acontecesse, a recomendação dada pelo médico é de que fosse realizada seleção de profissionais para atuarem no local.
Quanto a isso, a situação mais grave é aquela encontrada na UPA de Pajuçara. Para a administração da unidade, foi contratado o Ipas, instituto privado responsável pela gestão de outros centros públicos de saúde. A contratação se baseia na Lei Municipal nº 6.108, que prevê a habilitação de entidades sem fins lucrativos para funcionar como organizações sociais (OS).
No artigo 1º consta que “o Poder Executivo qualificará como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde (…)”. No dia seguinte após a publicação, o secretário municipal de Saúde qualificou como organização social o Ipas. Coincidentemente, esta seria a empresa escolhida para gerir a UPA.
Foto: Túlio Duarte
Clésio Mello de Castro, coordenador geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde.
Como contraponto, o coordenador geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Clésio Mello de Castro, disse, em entrevista coletiva à imprensa no início de junho, que a pasta não recomenda a adoção este modelo específico de gestão.
Ele destacou que a gestão das UPA’s é responsabilidade dos municípios e dos Estados, e frisou que o importante é garantir “agilidade” para colocar o serviço em funcionamento, sem o entrave da contratação de pessoal. Assim, se a terceirização tivesse sido feita em caráter emergencial, o Ministério veria a decisão com bons olhos.
A defesa do Procurador Geral do Município, Bruno Macedo, é de que o contrato com o Ipas foi realizado em caráter emergencial, com validade de seis meses. Ele informa que já está sendo providenciada licitação para escolher a empresa que, passado este prazo, será responsável pela gerência da unidade de saúde. Apesar disso, ainda não foi providenciada a licitação referida.
Diante dos acontecimentos, o Ministério Público deu entrada na Justiça com uma ação contra a Prefeitura, alegando inconstitucionalidade da Lei nº 6.108. A lei federal que serve de espelho para a municipal na contratação de OS resguarda o controle social garantindo maioria do poder público e da sociedade civil.
No caso do instituto pernambucano, a maioria do conselho administrativo é composta por membros indicados pelo próprio instituto, o que se assemelha à contratação de uma empresa como outra qualquer, e não de uma OS. Com esta característica de empresa privada, o MP alega que a prefeitura de Natal teria que ter aberto uma licitação.
Ainda segundo Geraldo Ferreira, a privatização empreendida pela Prefeitura de Natal vai além da UPA de Pajuçara. Ele estima que novos projetos do Município, a exemplo das Unidades de Atendimento Médico Especializado (Ames) também sejam geridas por particulares.
“Tudo isto deve ser analisado com muita calma, porque entendemos que essa postura é uma máquina de desperdício do dinheiro público”, Ferreira argumenta. Somente o contrato do Ipas para gerenciamento da UPA custou aos cofres públicos quase R$ 6 milhões – o correspondente a algo em torno de R$ 1 milhão ao mês.