Anistia Internacional pede revisão do caso dos cinco cubanos

Os cinco homens estão cumprindo penas que vão de 15 anos até a prisão perpétua em prisões federais dos EUA.

Em uma carta enviada ao secretário de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, em 4 de outubro, a Anistia Internacional expressou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento. A organização de direitos humanos não adotou uma posição sobre a culpabilidade ou a inocência destes homens a respeito das acusações contra eles.

Os cinco – os cidadãos cubanos Fernando González, Gerardo Hernández e Ramón Labañino, assim como os cidadãos estadunidenses Antonio Guerrero e Renê González – foram julgados em Miami e condenados por várias acusações, incluindo a de agir e conspirar para atuar como agentes não registrados da República de Cuba, fraude e uso indevido de documentos de identidade e, no caso de três dos acusados, conspiração para transmitir informação de defesa nacional.

Gerardo Hernández foi condenado mais adiante por conspiração de assassinato, por sua suposta participação na derrubada por parte de Cuba de dois aviões operados por uma organização dos EUA, “Hermanos al Rescate”, na qual morreram quatro pessoas.

O informe da Anistia Internacional destacou que a realização do julgamento em Miami, dada a hostilidade generalizada com o governo cubano nessa área, junto com os meios de comunicação e outros eventos que ocorreram antes e durante o julgamento, foram fatores que tornaram impossível garantir uma decisão totalmente imparcial.

Outras preocupações incluem as dúvidas sobre a força da evidência para sustentar a sentença por conspiração para cometer homicidio que pesou sobre Gerardo Hernández, e se as circunstâncias da detenção preventiva dos cinco homens, durante a qual tinham acesso limitado a seus advogados e documentos, pode ter restringido seu direito à defesa.

A Anistia Internacional disse que pediu ao governo dos Estados Unidos que revise o caso e mitigue qualquer injustiça através de um processo de clemência ou outros meios apropriados, já que ulteriores apelações legais resultaram ineficazes.

A Anistia Internacional também reiterou sua preocupação pelas repetidas negativas do governo dos EUA a conceder um visto temporário que permita às esposas de dois dos cubanos prisioneiros: Renê González e Gerardo Hernández, a visitar seus esposos. A organização manifestou a preocupação de que uma proibição permanente de tais visitas constitua um castigo adicional. Tal proibição é contrária às normas internacionais para o tratamento humano dos presos e à obrigação dos Estados de proteger a vida familiar. A Anistia Internacional segue instando o governo a conceder vistos temporários às esposas por razões humanitárias.

Fonte: CubaDebate