Novas adesões fortalecem manifesto pró-Conselho de Comunicação

Nos últimos dias, o número de assinaturas cresceu consideravelmente, contando com o apoio de entidades nacionais de peso como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB), a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas (APIJOR), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), os Sindicatos de Jornalistas dos Estados do RJ, AL, AM, BA, MS, PR, PI, RN, SE, Distrito Federal, Grande Dourados, dentre outras entidades que militam pela democratização da comunicação no Brasil. Confira o manifesto e seus apoiadores.Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia

As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.

Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.

Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a velha mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil, e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei", com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.

Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.

A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.

É chegada a hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, se unindo aos trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.

Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento, criação, e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Conselho Federal de Psicologia – CFP

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo – SJSP

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul – SJRS

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás – SJGO

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro – SJMRJ

Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amapá

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia – Sinjorba

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal

Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul – SindJor-MS

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Norte

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe

Fórum Nacional de Professores de Jornalismo – FNPJ

Central Única dos Trabalhadores no Ceará – CUT/CE

Central Única dos Trabalhadores em São Paulo – CUT/SP

Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas – APIJOR

Associação das Rádios Públicas do Brasil – ARPUB

Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE

Sindicato dos Gráficos do Estado do Ceará – Sintigrace

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Instituto de Juventude Contemporânea – IJC

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará – Abraço/CE

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de São Paulo – Abraço/SP.

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV Comunitária – AcertCom

Associação Anistia 64/68

TV UMLAW

Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará – SindVigilante

Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores do Ceará – SindValores

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – Cedeca/CE

Associação União dos Moradores de Luta do Álvaro Weyne

União da Juventude Socialista – UJS

Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB

Associação Comunitária do Bairro Ellery e Monte Castelo

União Brasileira de Mulheres – UBM

Agência de Informação Frei Tito para América Latina – Adital

Fábrica de Imagens – ações educativas em cidadania e gênero

Catavento Comunicação e Educação

Movimento Pró-Parque Raquel de Queiroz

Sindicato dos Operadores de Turismo do Ceará

Rede de Jovens do Nordeste

Cia. de Teatro Arte Amiga

Cia. Tesouro Nordestino

Pastoral da Juventude do Canindezinho – PJ

Grupo Vida e Arte

Centro Cultural de Arte Capoeira na Veia

Associação Zumbi Capoeira

Cia. de Teatro Arte Amiga

Tesouro Nordestino

Futsal Caça e Pesca

Associação Zumbi Capoeira do Pirambu

Grupo Pensar Lutar e Vencer- Pastoral da Juventude Maraponga

Grupo Temos Amor pela Arte – Tapa

Espaço Solidário – ESSO

Juventude Negra Kalunga

Terreiro Capoeira

Grêmio Estudantil Juventude Ativa

Vidas e Vozes da Juventude

Juventude Atitude – CDI

Cine Rua

Centro de Apoio à Vida

Grupo Aprendizes de Papel

Grupo Budega Chic

Centro Popular de Cultura e Ecocidadania – CENAPOP

Grupo Cultural Entreface – Identidade Juvenil, Comunicação e Cidadania/MG

Coletivo de Jovens Feministas de PE

Associação Comunitária Portal do Benfica

Cipó Comunicação Interativa (Salvador-BA)

União Nacional dos Estudantes- UNE

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos)

Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição das Águas do Rio São Francisco

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (SP)

Instituto Jera (Feira de Santana-BA)

Setorial de Comunicação e Cultura PSOL

Associação de Imprensa Campista – AIC

Centro Acadêmico de Comunicação Social – UBM/RJ

Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense

Auçuba – Comunicação e Educação

Fórum Pernambucano de Comunicação – Foepcom

Fonte: Sindjorce