Depoimento de crianças vítimas de abuso é tema de debate
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental (ONG) Childhood Brasil reúnem esta semana – em um colóquio na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília – 180 juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas do Brasil, da Argentina, dos Estados Unidos e da Inglaterra. Eles vão debater a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
Publicado 03/11/2010 09:16
O encontro começa nesta quarta-feira (3) e vai até sexta-feira (5). O objetivo é promover uma discussão que resulte na elaboração de projeto de lei para modificar o Código Penal ou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo normas para o atendimento das vítimas nos conselhos tutelares, nos centros de Referência especializados de Assistência Social (Creas), nas delegacias e nos tribunais de Justiça.
Atendimento
No Brasil existem atualmente 43 salas para registro da vivência de menores vítimas de abuso sexual. “A sala só não é garantia, mas é um ambiente mais acolhedor“, disse Itamar Batista Gonçalves, coordenador de Programas da Childhood Brasil. Segundo ele, as dinâmicas nas salas especiais diminuem danos e podem ser mais eficientes se comparadas aos depoimentos nas delegacias ou em juízo, muitas vezes, inclusive, perante o agressor.
As salas são equipadas com brinquedos e objetos que permitem à criança retratar situações que tenha vivido. Conforme a comarca, psicólogos, assistentes sociais ou pedagogos fazem a mediação com as vítimas.
Depoimentos e julgamentos
Os contatos são inteiramente gravados e servem como peça do processo. Isso evita a necessidade de novas tomadas de depoimento. Segundo Itamar, em média, as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual prestam oito depoimentos e, em muitos casos, o desfecho do processo não ocorre antes de tornarem-se adultas, o que faz com que desistam do julgamento, além de gerar a impunidade dos agressores.
Segundo a Childhood Brasil, 28 países já têm lei para a tomada de depoimento protegido, entre eles a Argentina, o Peru, Canadá, os Estados Unidos, a Inglaterra, Espanha, Suécia e Lituânia. A prática é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A Childhood Brasil é ligada à World Childhood Foundation, criada pela rainha Silvia, da Suécia. A ONG tem sede em São Paulo.
Informações da Agência Brasil