Mais de 90 entidades apoiam criação do Conselho de Comunicação

As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.

Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.

Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a velha mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil, e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei", com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.

Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.

A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.

É chegada a hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, se unindo aos trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.

Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento, criação, e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.

1. Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

2. Central Única dos Trabalhadores – CUT

3. Conselho Federal de Psicologia – CFP

4. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce

5. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo – SJSP

6. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul – SJRS

7. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás – SJGO

8. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro – SJMRJ

9. Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas

10. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas

11. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia – Sinjorba

12. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal

13. Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados

14. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro

15. Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul – SindJor-MS

16. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná

17. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí

18. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Norte

19. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe

20. Central Única dos Trabalhadores em São Paulo – CUT/SP

21. Sindicato dos Gráficos do Estado do Ceará – Sintigrace

22. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

23. Instituto de Juventude Contemporânea – IJC

24. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará – Abraço/CE

25. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de São Paulo – Abraço/SP.

26. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

27. Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV Comunitária – AcertCom

28. TV UMLAW

29. Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará – SindVigilante

30. Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores do Ceará – SindValores

31. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – Cedeca/CE

32. Associação União dos Moradores de Luta do Álvaro Weyne

33. União da Juventude Socialista – UJS

34. Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB

35. Associação Comunitária do Bairro Ellery e Monte Castelo

36. União Brasileira de Mulheres – UBM

37. Agência de Informação Frei Tito para América Latina – Adital

38. Fábrica de Imagens – ações educativas em cidadania e gênero

39. Catavento Comunicação e Educação

40. Movimento Pró-Parque Raquel de Queiroz

41. Sindicato dos Operadores de Turismo do Ceará

42. Rede de Jovens do Nordeste

43. Cia. de Teatro Arte Amiga

44. Cia. Tesouro Nordestino

45. Pastoral da Juventude do Canindezinho – PJ

46. Grupo Vida e Arte

47. Centro Cultural de Arte Capoeira na Veia

48. Associação Zumbi Capoeira

49. Cia. de Teatro Arte Amiga

50. Tesouro Nordestino

51. Futsal Caça e Pesca

52. Associação Zumbi Capoeira do Pirambu

53. Grupo Pensar Lutar e Vencer- Pastoral da Juventude Maraponga

54. Grupo Temos Amor pela Arte – Tapa

55. Espaço Solidário – ESSO

56. Juventude Negra Kalunga

57. Terreiro Capoeira

58. Grêmio Estudantil Juventude Ativa

59. Vidas e Vozes da Juventude

60. Juventude Atitude – CDI

61. Cine Rua

62. Centro de Apoio à Vida

63. Grupo Aprendizes de Papel

64. Grupo Budega Chic

65. Centro Popular de Cultura e Ecocidadania – CENAPOP

66. Grupo Cultural Entreface – Identidade Juvenil, Comunicação e Cidadania/MG

67. Coletivo de Jovens Feministas de PE

68. Associação Comunitária Portal do Benfica

69. Cipó Comunicação Interativa (Salvador-BA)

70. União Nacional dos Estudantes- UNE

71. Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos)

72. Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição das Águas do Rio São Francisco

73. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (SP)

74. Instituto Jera (Feira de Santana-BA)

75. Setorial de Comunicação e Cultura PSOL

76. Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas – APIJOR

77. Associação das Rádios Públicas do Brasil – ARPUB

78. Associação de Imprensa Campista – AIC

79. Centro Acadêmico de Comunicação Social – UBM/RJ

80. Fórum Nacional de Professores de Jornalismo – FNPJ

81. Fórum de Comunicação Democrática do Sul Fluminense

82. O Auçuba – Comunicação e Educação

83. Fórum Pernambucano de Comunicação – Foepcom

84. Grupo Tortura Nunca Mais – SP

85. Associação Anistia 64/88 – CE

86. Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE

87. Cidadania e Saúde – SP

88. Instituo Cpodh – Centro Popular de Direitos Humanos/SP

89. Soc. Com. Fala Negão/SP

90. Soc. Com. Fala Mulher/SP

91. Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa – FJLP

Fonte: Sindjorce